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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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27 November 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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Legislação
03 January 2017

Novidades Fiscais e de Segurança Social

Novidades Fiscais e de Segurança Social

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21 December 2016

PERES: Programa especial de redução do endividamento ao Estado – prorrogação prazo

Despacho do SEAF de 2016-12-20 O presente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina a prorrogação do prazo previstos nos artigos 2.º, n.º 1 e n.º 6, al. b), 4.º, n.º1 e 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de Novembro, que aprovou um regime excepcional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à Segurança Social, através do seu pagamento integral ou pagamento em prestações, até ao próximo dia 23 de Dezembro.

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23 November 2016

Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos – condições e procedimentos

Portaria n.º 293-A/2016 de 18 de Novembro A Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2016, de 19 de Agosto, aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados. A presente Portaria estabelece, ao abrigo do artigo 14.º do supra mencionado Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial.

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21 November 2016

Limites máximos das perdas por imparidade e correcções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos de IRC

Informação referente ao IRC

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10 November 2016

Regime Facultativo de Reavaliação do Activo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento

Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de Novembro O presente Decreto-Lei estabelece um regime facultativo de reavaliação do activo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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14 October 2016

Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro -Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

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Informações
22 April 2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21 de março

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22 April 2026

Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA

Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27

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22 April 2026

Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS

Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março

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22 April 2026

Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS

Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março, que altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro.

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22 April 2026

Deficiência fiscalmente relevante

Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16 de abril

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19 December 2025

Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos

A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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