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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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27 November 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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Legislação
17 February 2017

Circular n.º 4/2017 de 10/02

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração aos dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais de pessoas colectivas em situação de Insolvência”, anexo à Circular n.º 10/2015, de 9 de Setembro  

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14 February 2017

Cadastro dos Grandes Contribuintes

Informação referente ao IVA/IRC.

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06 February 2017

Formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados

Informação referente ao IVA/IRC.

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20 January 2017

Informação referente ao IRS

Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 Portaria n.º 31/2017 de 2017-01-18 Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 2017-01-18 Lei n.º 3/2017 de 16 de Janeiro Despacho n.º 843-A/2017 de 13 de Janeiro  Despacho n.º 843-B/2017 de 13 de Janeiro Portaria n.º 22/2017 de 12 de Janeiro  

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12 January 2017

Lista de Prédios para Efeitos de Avaliação de IMI

Informação referente ao IMI

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06 January 2017

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, fixar a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 4,966%. Esta taxa é aplicável desde o dia 1 de Janeiro de 2017, inclusive.

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Informações
22 April 2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21 de março

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22 April 2026

Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA

Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27

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22 April 2026

Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS

Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março

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22 April 2026

Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS

Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março, que altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro.

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22 April 2026

Deficiência fiscalmente relevante

Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16 de abril

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19 December 2025

Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos

A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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