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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
10 May 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de maio de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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07 April 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

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03 March 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de março de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 February 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de fevereiro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 January 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de janeiro de 2017

calendário das obrigações fiscais e de segurança social

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07 December 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de dezembro de 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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A exibir 55-60 de 102 itens.
Legislação
19 December 2025

Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e respetiva regulamentação

Foram publicados os Decreto-Lei n.º 127/2025 e o Decreto Regulamentar n.º 7/2025, ambos de 9 de dezembro, que introduzem alterações relevantes ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, no âmbito da implementação de um novo modelo de comunicação contributiva.

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19 December 2025

Modelo 62 Prorrogação Prazo de Entrega 31/03/2026

Foi publicado o Despacho SEAF n.º 158/2025 - XXV, que determina que, relativamente ao exercício fiscal de 2024, a declaração prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 46.º do RIMG (Modelo 62) possa ser realizada, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até ao último dia do 15.º mês após o fim daquele exercício fiscal, independentemente desse prazo acabar ou não em dia útil.

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27 November 2025

Redução das Taxas Gerais de IRC

Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo uma redução das taxas gerais de IRC.

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27 November 2025

Alteração ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial

Foi publicada a Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro que vem revogar o n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais referente ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.

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27 November 2025

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda

Foi publicada a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro.

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22 March 2024

Medidas Restritivas Contra a Rússia - Cláusula de não Reexportação

Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos  

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Informações
19 December 2025

Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos

A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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19 December 2025

Declaração conjunta de 25 países e jurisdições

Portugal irá aderir ao IPI MCAA que permitirá troca automática de informações sobre imóveis também com países não pertencentes à EU.

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19 December 2025

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

Foi emitido pela Autoridade Tributária (AT) o Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05/12 o qual esclarece as regras para o cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA.

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27 November 2025

Regime de Grupos de IVA

Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o Regime de Grupos de IVA. Este regime permite a consolidação dos saldos de IVA a pagar ou a recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais, produzindo efeitos nos períodos de imposto que se iniciem a partir de 1 de julho de 2026.

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30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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