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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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27 November 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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30 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.

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16 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025

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01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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Legislação
26 July 2016

Alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social

Decreto-Lei n.º 35-C/2016 de 30 de junho- O presente Decreto-Lei procede a alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social, permitindo que as empresas e demais contribuintes com dívidas à Segurança Social em execução fiscal continuem a poder fazer acordos de pagamento com o mesmo número de prestações nas situações em que o valor da dívida exequente é mais reduzido.

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19 July 2016

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

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29 June 2016

Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M- O presente Decreto Legislativo regional adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes de benefícios fiscais aprovados no Código Fiscal do Investimento, previsto no Decreto -Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro, criando um Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira.

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16 May 2016

Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária

Portaria n.º 130/2016 de 10 de Maio- informação referente ao IRS e IRC  

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31 March 2016

Orçamento do Estado para 2016

Lei n.º 7-A/2016 A presente Lei publicada hoje, em Diário da República, 1.ª série, N.º 62 de 30 de Março de 2016, aprova o Orçamento do Estado para 2016, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, entrando em vigor amanha.

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18 February 2016

Novos prazos de cumprimento de obrigações declarativas - IRS

Despacho SEAF n.º 18/2016.XXI de 15/02 O presente Despacho aprova a fixação de novos prazos, conforme o quadro infra.

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Informações
19 December 2025

Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos

A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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19 December 2025

Declaração conjunta de 25 países e jurisdições

Portugal irá aderir ao IPI MCAA que permitirá troca automática de informações sobre imóveis também com países não pertencentes à EU.

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19 December 2025

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

Foi emitido pela Autoridade Tributária (AT) o Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05/12 o qual esclarece as regras para o cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA.

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27 November 2025

Regime de Grupos de IVA

Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o Regime de Grupos de IVA. Este regime permite a consolidação dos saldos de IVA a pagar ou a recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais, produzindo efeitos nos períodos de imposto que se iniciem a partir de 1 de julho de 2026.

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30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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