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19 May 2016
Conheça as medidas do novo Simplex
O novo programa Simplex traz 255 medidas destinadas a cidadãos, empresas, associações e administração pública. Declarações automáticas de IRS, notificações por email e SMS, informação sobre como abrir um restaurante. As medidas propostas pelo Governo pretendem desburocratizar processos e facilitar a vida de empresas e cidadãos. O plano passa por executar algumas medidas já este ano, mas outras terão de esperar por 2018. Para os cidadãos IRS automático Pretende acabar com a necessidade de apresentação da declaração de IRS para quem tem apenas rendimentos de trabalho por conta de outrém, bem como para aposentados e reformados. O cálculo do reembolso ou pagamento de imposto é feito com os dados que as finanças já têm, o que inclui os rendimentos, bem como as despesas feitas com factura e ainda, por exemplo, os recibos electrónicos de renda. Os contribuintes continuam a poder rever a declaração e apresentar reclamações. Carta sobre rodas Visa reduzir o tempo de emissão das cartas de condução. O processo passa a ser electrónico, incluindo o envio do atestado médico. A carta deixa de ter a morada do condutor. Documentos sempre válidos Os cidadão, bem como as empresas, poderão receber através de SMS e email alertas para o fim do prazo de validade de documentos, o inclui o cartão de cidadão, carta de condução e passaporte, entre outros. Tenho uma criança Entrega, às mães e pais, de um pacote informativo (físico e digital) nos balcões de registo de nascimentos com informação sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, alterações às declarações de rendimentos, entre outros. pOw | Paga ao Estado É uma carteira digital que substitui o dinheiro-vivo, permitindo a qualquer pessoa receber as notificações de pagamento, multas e facturas pelo telemóvel, e pagar logo, calendarizar o pagamento ou criar um alerta. Também pode ser usado por empresas. Isenção IMI + simples Dispensa do pedido de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sempre que as finanças já tenham a informação necessária. Lei clara Pretende simplificar a consulta de legislação por cidadãos que não tenham conhecimentos jurídicos, elaborando resumos, em linguagem clara e acessível, do texto dos diplomas, em português e inglês. Também se destina a empresas. Para as empresas Abrir um restaurante Disponibilizar online no Portal de Cidadão um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, contendo toda a informação relevante, incluindo em matéria fiscal. Facturação dos pequenos retalhistas + simples Pretende simplificar o conteúdo das facturas emitidas pelos pequenos retalhistas, indicando-se apenas o preço e dispensando-se requisitos como a indicação do preço líquido de imposto e os outros elementos incluídos no valor tributável, e a indicação das taxas aplicáveis e o montante de imposto devido. e-balcão do artista O Ministério da Cultura quer criar uma plataforma que auxilie os criadores e artistas a pedir apoio financeiro para a criação de projectos. Agendamento telefónico na Justiça Serão alargados os horários dos serviço de agendamento telefónico aos procedimentos da Empresa na Hora, Associação na Hora e Sucursal na Hora. Estatuto exportador online O actual formulário em papel para as empresas que queiram pedir o estatudo de exportador autorizado será subsituído por um formulário electrónico. A medida pretende criar uma plataforma online para que empresas e cidadaõas possam consultar a sua situação contributiva e gerir os planos de pagamento à segurança social. A troca de informações com o Banco de Portugal evitará a penhora de todas as contas bancárias e simplificará o levantamento de penhoras. Conheça o programa Simplex 2016 aqui.
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18 May 2016
Um novo relatório conclui que as Viagens de Luxo superam o resto da indústria das viagens
Entre 2011 e 2015, as viagens de luxo, em termos de voos business ou primeira classe, contam com uma taxa de crescimento anual de 4,5%, contra 4,2% para as restantes viagens. Esta tendência vai continuar a acelerar nos próximos dez anos, com viagens de luxo projetadas para crescer a uma taxa anual de 6,2% entre 2015 e 2025, quase um terço mais rápido do que nas restantes viagens em 4,8%. Esta tendência é uma boa notícia para o sector das viagens de luxo. O relatório, Shaping the Future of Luxury Travel, revela os novos desafios e oportunidades que o mercado das viagens de luxo vão enfrentar na próxima década. Algumas das principais conclusões do relatório: - Entramos numa nova era das viagens de luxo, onde o luxo é comissariado, em tempo real e experiência - A América do Norte e a Europa Ocidental são responsáveis por 64% das viagens de luxo globais - A partir de 2011-2025, o mercado das viagens de luxo da Ásia-Pacífico vai ter um crescimento mais rápido em geral que a Europa, mas este crescimento vai desacelerar de 2015-2025 - A taxa de crescimento anual composta no mercado de luxo da Índia de 13% é maior do que qualquer uma das outras nações do BRIC, e é o maior dos 25 países explorados neste relatório - Um desejo humano de experiências mais gratificantes fornece um catalisador essencial para evoluir e melhorar a qualidade e serviço padrões da indústria de viagens - A hierarquia de necessidades de viagens de luxo é identificada, variando de qualidade e serviço 5 estrelas padrões de privacidade VIP exclusiva e segurança. Em 2015, a Amadeus lançou um relatório chamado Future Traveller Tribes 2030, que identificou seis tribos do viajante com base no comportamento do consumidor, reconhecendo que os padrões de compra estão a mudar, dependendo das circunstâncias de cada viagem. Utilizando uma metodologia semelhante, Shaping the Future of Luxury Travel, identifica seis tribos de viajantes de luxo para ajudar os fornecedores de viagens a direcionar o seu os seus clientes de luxo no mercado: Always Luxury; Special Occasion; Bluxury; Cash-rich, time-poor; Strictly Opulent; e Independent Affluent. "Luxo significa diferentes coisas para pessoas diferentes e isso é especialmente verdade nos dias de hoje. Como as classes médias emergentes procuram o aspeto material da viagem de luxo, mercados mais maduros estão sedentos de um novo tipo de luxo. É por isso que oferecer aos clientes uma experiência de luxo pessoal, relevante e exclusiva vai se tornar ainda mais crucial do que é hoje - será um fator de diferenciação entre o velho e o novo luxo ", diz Rob Sinclair-Barnes, Diretor de Marketing Estratégico da Amadeus. "Compreender o papel da sua empresa entregando uma experiência de luxo para um viajante é a chave para melhorar a colaboração e reforçando um impulso de toda a indústria para umo serviço de luxo consistente. Explorando as mais recentes tecnologias e inovações para tornar o trabalho da indústria melhor como um todo é fundamental para alcançar um novo nível de luxo que nunca existiu antes ", diz Sinclair-Barnes. Pode fazer o download da uma cópia do relatório Shaping the Future of Luxury Travel em www.amadeus.com/luxurytravel.
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10 May 2016
Imobiliárias estimam subida de 40% nas rendas em Lisboa
Proprietários e mediadores imobiliários - nomeadamente a APE- MIP, que representa as agências de todo o país, e a ERA, uma das maiores mediadoras do sector -, garantem que os preços das rendas habitacionais em certas zonas de Lisboa dispararam entre 30% a 40%, desde que as plataformas online para reserva de casas começaram a ser mais utilizadas em 2014. Alfama, Graça, Baixa/Chiado ou Príncipe Real estão no centro das atenções dos turistas que chegam a Lisboa sobretudo em voos de baixo custo, dispostos a não gastar dinheiro em hotéis. O recurso a plataformas de reserva de casas como o Airbnb, Wimdu ou 9Flats é cada vez mais frequente e os lisboetas já compram e recuperam casas nos bairros históricos com um único objetivo: colocá-las no arrendamento local ou de curta duração. A razão é simples: "Enquanto no arrendamento tradicional se consegue uma taxa de rendimento da ordem dos 4% ao ano, no arrendamento turístico chega-se facilmente a taxas de 10% ou até mais", frisa Miguel Poisson, presidente executivo da ERA. Explica que em Alfama, por exemplo, já se vendem pequenas casas a mais de €4000 por metro quadrado, para recuperar, exclusivamente para aquele fim, quando o valor médio da habitação usada em Lisboa ronda os €1900/m. Ricardo Guimarães, gestor do Índice Confidencial Imobiliário, confirma que naquele bairro de Lisboa já se atingiram, inclusivamente, preços máximos da ordem dos €4700/m 2 , sendo que em média se situam nos €3700/m. Miguel Poisson nota que não se pode generalizar, mas diz que "há cada vez mais relatos de casos como o de Alfama. No entanto, há uma grande disparidade de preços mesmo dentro das zonas mais procuradas". Preços altos afastam jovens do centro de Lisboa "Atualmente ninguém consegue arrendar um apartamento T1, no centro de Lisboa, por menos de €800 por mês. Ora, como é óbvio, por estes valores, nunca se irá conseguir atrair gente jovem para morar no centro da capital", sublinha Luís Lima, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que esta semana apresentou um estudo comparativo dos preços do arrendamento em Portugal. O líder da APEMIP defende mesmo que o Estado e as autarquias intervenham rapidamente - não na formação dos preços, mas pela disponibilização de imóveis ou terrenos para construir e arrendar a custos controlados - pois só assim se conseguirá pôr termo à escalada de preços que "irá continuar". Pelo menos enquanto a procura turística da capital portuguesa não diminuir "é garantido que o alojamento local vai continuar a aumentar. Resta saber até quando essa tendência se manterá e, pior ainda, o que acontecerá depois", refere o mesmo responsável. O alerta de Luís Lima surge na mesma semana em que a cidade de Berlim, capital da Alemanha, anunciou multas até €100 mil a quem ali arrendar casas a partir daquelas plataformas online (ver caixa). O Expresso tentou contactar responsáveis da câmara e do Turismo de Lisboa sobre este tema, mas não houve disponibilidade até ao fecho da edição. A própria Airbnb tem tido uma atitude cooperante com a autarquia de Lisboa, tendo aceite o pagamento das taxas turísticas associadas a reservas feitas através do seu site, em pé de igualdade com os hotéis, o que entrou em vigor a 1 de maio. "É evidente que o recurso à Airbnb e outras aplicações do género relançou o mercado do arrendamento, sobretudo em Lisboa, Porto e Algarve. Só que não se trata de arrendamento para quem ali quer passar a viver. Estamos a falar de turistas mais ou menos low cost, de fim de semana, e que estão a fazer com que os preços fiquem completamente inacessíveis para eventuais futuros moradores nesses locais". Esta situação acaba por distorcer o mercado e, segundo Luís Lima, só há duas maneiras de ajudar a resolver o problema, pelo menos no imediato: agravar rapidamente a fiscalidade sobre o alojamento local ou baixar consideravelmente os impostos sobre o arrendamento convencional. "Bom, ou então, uma mistura das duas". Isto além da intervenção no mercado, por parte do Estado, disponibilizando oferta a baixos preços. O presidente da APEMIP lembra que a Câmara Municipal de Lisboa já anunciou a colocação de apartamentos no mercado a rendas que rondam os €300/mês. "Com esses valores já vai ser possível atrair novos moradores para o centro da cidade. Mas, se assim não for, Lisboa continuará apenas disponível para turistas, pois são quem tem mais poder de compra neste domínio." Curiosamente, a boa imagem de que atualmente goza Portugal no exterior está a atrair cada vez mais investidores estrangeiros para o segmento habitacional e, pela primeira vez, segundo Luís Lima, "os franceses estão na frente desde janeiro". Muitos deles já não compram só para uso próprio mas também para arrendar a terceiros, acrescenta o líder da APEMIP. Hotéis alertam para "bolha gigantesca" no alojamento local Criar regras mais restritivas ao chamado alojamento local, que inclui o arrendamento a turistas em apartamentos particulares, é uma das bandeiras da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), face ao rápido crescimento desta oferta, sobretudo em Lisboa, mas também no Porto, em particular desde 2014. "Portugal teima em negar que existe um problema: está-se a criar uma bolha gigantesca no alojamento local, o que é mau não só para a hotelaria, mas para toda a cidade", sustenta Cristina Siza Vieira, diretora executiva da AHP, chamando a atenção para o "sobredimensionamento" que esta oferta atingiu nas cidades, onde "foram descarregados no mercado de alojamento para turistas milhares de casas e apartamentos que era suposto serem destinados a habitação". Há cerca de um ano estavam registados em Portugal 7,9 mil unidades de alojamento local e hoje já são 26,9 mil. "E isto só os registados, o alojamento local 'debaixo de água', nem sabemos o que significa", frisa Cristina Siza Vieira. A oferta de alojamento local já quase equipara, em volume, à dos hotéis classificados: em todo o país há 1165 hotéis e 136 Pousadas, totalizando 192,8 mil camas, e segundo as contas da AHP o alojamento local já atinge 146,2 mil camas. Este "crescimento desmesurado" é notório sobretudo em Lisboa, onde segundo a associação há 39 mil camas em hotéis e 27 mil em alojamento local."Isto foi fundamental para a reabilitação, a Baixa lisboeta estava a morrer, e também trouxe autoemprego a muita gente", reconhece a responsável da AHP, frisando que o problema está na dimensão que atingiu e já está "a ser gravoso para a cidade e a afastar os residentes", além de inflacionar preços, uma vez que é mais rentável ter um edifício para vender noites a turistas do que arrendar para habitação - algo que é alimentado por gigantes mundiais em plataformas de reservas, à cabeça a Airbnb. Segundo Cristina Siza Vieira, o alojamento local também já assume um peso de 42% na oferta de camas turísticas no Porto, onde as autoridades camarárias "estão preocupadas" com o disparar de pedidos de licenças para reabilitação de edifícios na Baixa portuense. "Sob a capa de habitação, está-se a viciar o fim a que se destina a reabilitação", faz notar. Apesar do Algarve concentrar a maioria do alojamento local no país, "trata-se sobretudo de rentabilizar segunda habitação, um suplemento que até faz sentido em períodos em que a capacidade hoteleira não é suficiente", refere Siza Vieira. "O que mais nos preocupa é a carga que este alojamento alternativo está a criar nos centros urbanos", salienta a responsável da AHP, lembrando que, além de Berlim, também Barcelona decidiu avançar com "um plano fortemente limitativo, em que não é possível abrir mais alojamentos turísticos em zonas históricas", à semelhança de medidas restritivas lançadas em várias outras cidades, como Madrid, Amesterdão ou Paris. Proprietários querem trazer melhorias aos residentes O diploma do alojamento local vai ser revisto pelo Governo no segundo semestre, e a AHP já avançou com um conjunto de propostas para melhorar e corrigir "excessos" da anterior legislação (ver caixa). "Não consideramos que proibir seja a solução, mas restringir sim", sustenta Cristina Siza Vieira, referindo que o objetivo da lei inicial, de 2008, era "acomodar uma realidade existente, sem obrigar a muitos requisitos, pois era suposto o alojamento local ser uma oferta residual e alternativa à hotelaria, mas hoje evoluiu para outro patamar". A 'grande revisão' da lei foi em agosto de 2014, sobretudo com o foco no tema da fiscalidade, e em abril de 2015 foi novamente revista, segundo a AHP "sem qualquer justificação" e numa perspetiva "demasiado liberal". A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) está aberta a cooperar nas melhorias à legislação. "A nossa bandeira é a legalização. A quem é que os ilegais afetam mais? Os primeiros são os próprios operadores de alojamento local que têm de cumprir as obrigações todas", salienta Eduardo Miranda, presidente da ALEO, frisando que o objetivo "não é fazer caça às bruxas, mas um trabalho de sensibilização para trazer os operadores à legalidade". Eduardo Miranda chama a atenção para o facto de Portugal ter sido "o primeiro país na Europa a ter uma legislação de alojamento local, em 2008, quase legislou antes de existir mercado", e de hoje até ser um caso de estudo para muitos países europeus interessados em criar um enquadramento de arrendamento de curta duração, "um fenómeno novo, ainda sem uma legislação própria, que cresceu muito num ambiente de economia paralela". "É incrível como Portugal foi pioneiro nisso, criar uma lei é um trabalho moroso e aí estamos num processo avançado, o país é caso único também ao nível do enquadramento fiscal desta atividade, foi o primeiro a fazer a equivalência do alojamento local em termos de impostos e como atividade empresarial", sublinha. "Esta lei pode não ser a ideal, mas estamos na vanguarda, sabemos para onde queremos ir e podemos dar contributos a outros países para definir caminhos". Ao contrário de outros casos, como Berlim, onde por falta de enquadramento se tomaram "medidas de reação imediatas e extremas, que estão muito na mão dos políticos". Não é por aí que deve seguir o caminho, defende a ALEP, lembrando o contributo do alojamento local na reabilitação de edifícios em Lisboa. "Em 2012, cerca de 50% dos imóveis na zona histórica precisavam de obras e 30% estavam vagos ou em grande degradação. Andando na Baixa, parecia tudo ao abandono. O alojamento local veio ocupar muito desse espaço dos imóveis vagos e ajudou a criar um mercado mais dinâmico". Segundo Eduardo Miranda, a questão em Lisboa, ao contrário de outras cidades, está na concentração destes alojamentos sobretudo numa freguesia, a de Santa Maria Maior (inclui zonas da Sé, Castelo, Baixa e Chiado). "O efeito é muito na zona histórica, e não há dúvida que os moradores estão a sofrer os impactos", reconhece o presidente da ALEP, frisando que "não estamos fechados, mas abertos a soluções, e há muitas possíveis". A associação de alojamento local assume-se disposta ao diálogo com a câmara e outros operadores para olhar o futuro e planear uma nova fase. "A zona histórica de Lisboa ganhou outro atrativo com a reabilitação feita pelo alojamento local, e agora é altura de nos sentarmos todos e encontrar soluções de crescimento sustentado de turismo envolvendo os próprios moradores", conclui Eduardo Miranda. Berlim lança bomba A polémica associada ao disparar do alojamento local estende-se a várias cidades na Europa, mas chegou ao rubro em Berlim, que foi notícia ao decretar medidas radicais: desde 1 de maio, quem arrendar apartamentos em plataformas digitais como a Airbnb fica sujeito a multas que podem ir até €100 mil. Trata-se de uma lei aprovada há dois anos, e que entrou agora em vigor, integrando um pacote de medidas na área da habitação cujo foco é atacar um problema na cidade alemã que teve um grande crescimento populacional nos últimos anos e onde é cada vez mais difícil arranjar casa. Cerca de 85% dos habitantes de Berlim não são proprietários mas recorrem ao arrendamento para habitação permanente, e os preços das rendas estão a atingir valores proibitivos (subiram 56% no espaço de cinco anos). Destinadas a impedir ao máximo que as casas sejam ocupadas para fins turísticos, estas medidas decretadas em Berlim não são consensuais na Alemanha. A Airbnb já reagiu, alegando que "Berlim criou uma lei de arrendamento confusa" e que os berlinenses que disponibilizam alojamento nas suas residências através desta plataforma "são pessoas normais que, para pagar as contas, partilham ocasionalmente as suas casas". Segundo a Airbnb, o seu "típico anfitrião de alojamento" em Berlim permanece em casa com os hóspedes e consegue €1800 adicionais por ano, o equivalente a 34 noites. Frisa ainda que "quase metade deste rendimento adicional é gasto em despesas com a própria casa" e que "56% ganham abaixo do rendimento médio obtido com habitação na cidade". C.A. SOLUÇÕES DOS HOTÉIS PARA O ALOJAMENTO LOCAL NO PAÍS - Criar uma distinção na lei entre alojamento coletivo (hostels e blocos de apartamentos com serviço) e oferta isolada de quartos em casas particulares, pois o "alojamento local é um saco sem fundo onde cabe tudo" Colocar limites de 9 apartamentos por edifício a funcionar como alojamento local; - Autorização do condomínio para as frações poderem ter esta utilização Licença obrigatória para "uma atividade que é comercial, não é economia de partilha"; - Ajustes de permilagem para efeitos de pagamento das prestações de condomínio ou de IMI, à semelhança dos consultórios, lojas ou restaurantes que funcionam em edifícios habitacionais; - Criar requisitos próprios de higiene e segurança para habitações particulares poderem funcionar como alojamentos turísticos; - Reporte periódico da atividade ao INE e ao Turismo de Portugal Fiscalização por parte da ASAE dos apartamentos que recebem turistas e que não se encontram registados. in Expresso, por Conceição Antunes e Vítor Andrade
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02 May 2016
Que aumente o tráfego aéreo “porque hotéis nós temos e interesse dos turistas também”
Os novos voos da Monarch para Lisboa são motivo satisfação para o presidente da AHP, Raul Martins, pois, como disse ao PressTUR, a Associação tem sempre como uma das suas preocupações o aumento do tráfego aéreo, “porque hotéis nós temos e interesse dos turistas também”. “Todas estas low cost que existem e que voam para Portugal e que tragam novos destinos são muito bem vindas”, afirmou Raul Martins, que falava ao PressTUR após a apresentação dos novos voos da Monarch para Lisboa. “Isso é uma das nossas preocupações, é que aumente o tráfego aéreo, porque hotéis nós temos, interesse dos turistas também há e cada vez mais, e portanto as companhias aéreas estão atentas a isso. E é por isso que a Monarch vem”, frisou o presidente da AHP.