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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
26 May 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.

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22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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Legislação
31 March 2016

Orçamento do Estado para 2016

Lei n.º 7-A/2016 A presente Lei publicada hoje, em Diário da República, 1.ª série, N.º 62 de 30 de Março de 2016, aprova o Orçamento do Estado para 2016, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, entrando em vigor amanha.

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18 February 2016

Novos prazos de cumprimento de obrigações declarativas - IRS

Despacho SEAF n.º 18/2016.XXI de 15/02 O presente Despacho aprova a fixação de novos prazos, conforme o quadro infra.

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17 February 2016

Prorrogação do prazo para verificação e comunicação de facturas no E-Fatura

Informação referente ao IRS

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15 February 2016

Actualização do valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Informação referente ao ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos.

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07 January 2016

Prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT

Despacho n.º 10/2015-XXI de SEAF, de 2015-12-28 O presente Despacho foi emitido no dia 28 de Dezembro de 2015, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), prorrogando o prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstas no Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) no âmbito do FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) para o último dia do mês de Março de 2016.

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07 January 2016

Ofício-Circulado n.º 20181/2016 – 2016-01-04

O presente Ofício-Circulado emitido pela Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) vem esclarecer sobre os novos modelos declarativos e os novos impressos para efeitos do cumprimento de diversas obrigações previstas no Código do IRS, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016, nomeadamente o Modelo 3, Modelo 44, Modelo 45, Modelo 46, Modelo 47, Modelo 25, Modelo 37, Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39.  

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Informações
26 May 2026

Locação de um imóvel para o exercício da atividade de aparthotel

Enquadramento em sede de IVA da locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel.

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26 May 2026

Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações

Atualização do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de importação e notificações e respetivos anexos.

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26 May 2026

Clarificação do Regime de Restituição de IVA

Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 25111/2026, de 12 de maio, clarificando o regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017.

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22 April 2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21 de março

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22 April 2026

Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA

Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27

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22 April 2026

Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS

Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março

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