O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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19 December 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.
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27 November 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.
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30 October 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.
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16 October 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025
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01 March 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Calendário das Obrigações declarativas de março
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01 February 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.
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17 February 2016
Prorrogação do prazo para verificação e comunicação de facturas no E-Fatura
Informação referente ao IRS
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15 February 2016
Actualização do valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Informação referente ao ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos.
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07 January 2016
Prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT
Despacho n.º 10/2015-XXI de SEAF, de 2015-12-28 O presente Despacho foi emitido no dia 28 de Dezembro de 2015, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), prorrogando o prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstas no Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) no âmbito do FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) para o último dia do mês de Março de 2016.
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07 January 2016
Ofício-Circulado n.º 20181/2016 – 2016-01-04
O presente Ofício-Circulado emitido pela Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) vem esclarecer sobre os novos modelos declarativos e os novos impressos para efeitos do cumprimento de diversas obrigações previstas no Código do IRS, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016, nomeadamente o Modelo 3, Modelo 44, Modelo 45, Modelo 46, Modelo 47, Modelo 25, Modelo 37, Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39.
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07 January 2016
Valor da retribuição mínima mensal garantida
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 2015-12-31 O presente Decreto-Lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem actualizar o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para € 530,00 a partir de 1 de Janeiro de 2016.
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07 January 2016
Valor médio de construção por metro quadradodo Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI)
Portaria n.º 419/2015 de 2015-12-31 Esta Portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem fixar em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2016.
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19 December 2025
Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos
A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.
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19 December 2025
Declaração conjunta de 25 países e jurisdições
Portugal irá aderir ao IPI MCAA que permitirá troca automática de informações sobre imóveis também com países não pertencentes à EU.
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19 December 2025
IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA
Foi emitido pela Autoridade Tributária (AT) o Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05/12 o qual esclarece as regras para o cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA.
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27 November 2025
Regime de Grupos de IVA
Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o Regime de Grupos de IVA. Este regime permite a consolidação dos saldos de IVA a pagar ou a recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais, produzindo efeitos nos períodos de imposto que se iniciem a partir de 1 de julho de 2026.
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30 October 2025
Regime Extraordinário Energia e Gás
Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural
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01 October 2025
Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores
Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.