Comunicações AHP

03 June 2026

Consulta DGE | Recolha de contributos sobre barreiras de acesso ao mercado: Austrália e Reino Unido

A próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado — MAAC — terá em análise o acesso aos mercados da Austrália e do Reino Unido, no âmbito do acompanhamento das barreiras comerciais identificadas pela Comissão Europeia. Atualmente, encontram-se registadas como barreiras ativas: Austrália – Onze  barreiras ativas registadas  no Portal da UE, com impacto nos seguintes  setores: Farmacêutico; Barreiras Transversais (Associadas a requisitos de pré‑estabelecimento, falta ou proteção insuficiente de direitos de propriedade intelectual (DPI), contratação pública e requisitos de desempenho para bens); Outras indústrias (Relativas a medidas ou práticas tarifárias, incluindo contingentes pautais (TRQ – Tariff Rate Quotas); Agricultura e pescas; Vinhos e bebidas espirituosas; Têxteis e couro; Automóveis. Reino Unido - Apenas uma barreira ativa registada  (formalizadas no Portal da UE), com impacto no sector dos serviços relativos a procedimentos administrativos ou aduaneiros, nomeadamente o regime/programa de patrocínio para trabalhadores temporários. A informação geral, bem como os elementos relativos a cada barreira, poderá ser consultada no Portal da UE em : Barriers measures by country page/Access2Markets(europa.eu). Neste contexto, a AHP solicita aos seus associados o envio de informação sobre eventuais impactos destas barreiras na atividade das empresas nacionais, bem como sobre outras dificuldades sentidas no acesso a estes mercados que ainda não estejam devidamente identificadas. Os associados deverão remeter os seus contributos, até ao dia 8 de junho de 2026, através do preenchimento da tabela anexa, identificando as barreiras de acesso ao mercado que têm vindo a sentir, sejam as já sinalizadas pela Comissão Europeia, sejam outras que considerem relevantes. Os contributos deverão ser enviados para: ana.blanco@dgeconomia.gov.pt

15 May 2026

Consulta DGE | Identificação de barreiras de acesso ao mercado na Argentina e no Brasil

A AHP partilha uma consulta da Direção-Geral da Economia, no âmbito da representação nacional junto da Comissão Europeia, relativa à identificação de barreiras de acesso ao mercado. Nesta ronda, a análise incide sobre os mercados da Argentina e do Brasil, sendo relevante recordar que, para estes efeitos, o consumo de turistas estrangeiros em Portugal é considerado uma exportação de serviços. Neste contexto, a DGE pretende recolher contributos que permitam identificar eventuais obstáculos que possam prejudicar a competitividade de Portugal enquanto destino turístico ou condicionar a atividade das empresas hoteleiras nacionais. Podem ser consideradas barreiras de acesso ao mercado os obstáculos de natureza regulamentar, administrativa, fiscal ou financeira que ocorram nestes países e que tenham impacto em áreas como: - procura de serviços turísticos em Portugal, por exemplo restrições a pagamentos, questões cambiais ou dificuldades na obtenção de vistos; - investimento português no setor do turismo nesses mercados, nomeadamente restrições ao estabelecimento ou falta de segurança jurídica; - utilização de plataformas e sistemas de reservas; - mobilidade de pessoas. As barreiras já identificadas pela União Europeia podem ser consultadas nos seguintes links: Barreiras – Argentina Barreiras – Brasil Caso sejam identificados constrangimentos concretos nos mercados da Argentina ou do Brasil, os associados deverão preencher o formulário em anexo (documento em baixo) e remetê-lo diretamente para a Direção-Geral da Economia, através do e-mail sara.santos@dgeconomia.gov.pt, até ao dia 18 de maio de 2026.

27 April 2026

Assembleia Geral | 30 de abril

A Assembleia Geral da AHP irá realizar-se no dia 30 de abril, pelas 16h00, através da plataforma Teams. A documentação de suporte encontra-se disponível nos links em baixo: - Convocatória [pdf] - Convocatória - anexo [pdf] - Delegação de voto [doc] - Relatório de Atividades e Contas do Exercício de 2025 [pdf]