Consulta DGE | Recolha de contributos sobre barreiras de acesso ao mercado: Austrália e Reino Unido

A próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado — MAAC — terá em análise o acesso aos mercados da Austrália e do Reino Unido, no âmbito do acompanhamento das barreiras comerciais identificadas pela Comissão Europeia.

Atualmente, encontram-se registadas como barreiras ativas:

Austrália – Onze  barreiras ativas registadas  no Portal da UE, com impacto nos seguintes  setores: Farmacêutico; Barreiras Transversais (Associadas a requisitos de pré‑estabelecimento, falta ou proteção insuficiente de direitos de propriedade intelectual (DPI), contratação pública e requisitos de desempenho para bens); Outras indústrias (Relativas a medidas ou práticas tarifárias, incluindo contingentes pautais (TRQ – Tariff Rate Quotas); Agricultura e pescas; Vinhos e bebidas espirituosas; Têxteis e couro; Automóveis.

Reino Unido - Apenas uma barreira ativa registada  (formalizadas no Portal da UE), com impacto no sector dos serviços relativos a procedimentos administrativos ou aduaneiros, nomeadamente o regime/programa de patrocínio para trabalhadores temporários.

A informação geral, bem como os elementos relativos a cada barreira, poderá ser consultada no Portal da UE em : Barriers measures by country page/Access2Markets(europa.eu).

Neste contexto, a AHP solicita aos seus associados o envio de informação sobre eventuais impactos destas barreiras na atividade das empresas nacionais, bem como sobre outras dificuldades sentidas no acesso a estes mercados que ainda não estejam devidamente identificadas.

Os associados deverão remeter os seus contributos, até ao dia 8 de junho de 2026, através do preenchimento da tabela anexa, identificando as barreiras de acesso ao mercado que têm vindo a sentir, sejam as já sinalizadas pela Comissão Europeia, sejam outras que considerem relevantes. Os contributos deverão ser enviados para: ana.blanco@dgeconomia.gov.pt