O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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30 September 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a outubro de 2026.
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27 July 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Agosto 2026
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a agosto de 2026.
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23 June 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.
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26 May 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.
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22 April 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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31 March 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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30 September 2026
Prorrogação do SIFIDE II e fim da aplicação indireta através de Fundos de Investimento
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, procede à alteração do Código Fiscal do Investimento.
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30 September 2026
Alargamento do prazo de entrega da declaração Modelo 62
Foi publicado o Despacho n.º 114/2026-XXV, de 1 de setembro, que determina o alargamento do prazo para entrega da declaração Modelo 62, relativa ao exercício fiscal de 2025.
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30 September 2026
Retificação de faturas e procedimentos de regularização do IVA - Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026
O Ofício-Circulado (OFDC) n.º 25120, atualiza e clarifica os procedimentos aplicáveis à retificação de faturas e à regularização do IVA, revogando orientações anteriores em sentido contrário.
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27 July 2026
Alteração nos modelos da declaração periódica do IVA
Publicação da Portaria n.º 298/2026, de 16 de julho, que altera os modelos da declaração periódica de IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações dos campos 40 e 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
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26 May 2026
Prorrogação do prazo da Modelo 22
Prorrogação do prazo da Modelo 22
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26 May 2026
Pacote Fiscal para o Fomento da Oferta de Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a promover a oferta de habitação.
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26 May 2026
Locação de um imóvel para o exercício da atividade de aparthotel
Enquadramento em sede de IVA da locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel.
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26 May 2026
Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações
Atualização do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de importação e notificações e respetivos anexos.
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26 May 2026
Clarificação do Regime de Restituição de IVA
Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 25111/2026, de 12 de maio, clarificando o regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017.
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22 April 2026
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores
Circular n.º 3/2026, de 21 de março
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22 April 2026
Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27
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22 April 2026
Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS
Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março