O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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22 April 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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31 March 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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27 February 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026
Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.
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30 January 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026
Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.
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19 December 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.
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27 November 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.
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24 August 2017
Limitações a pagamentos e recebimentos em numerário
Esta Lei proíbe o pagamento ou recebimento em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a €3.000,00
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22 August 2017
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo – Alteração ao CIRC
Identifica as consequências emergentes do incumprimento das obrigações declarativas presentes no RCBE, para efeitos de IRC.
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26 June 2017
ncentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados – Segurança Social
Decreto-Lei n.º 72/2017 Foi publicado no Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, o Decreto-Lei n.º 72/2017, que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, prevendo a dispensa temporária parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de Segurança Social, na parte relativa à entidade empregadora. O presente Decreto-Lei, entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2017.
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20 June 2017
Modelo 38 - Declaração de Operações Transfronteiras
Portaria n.º 191/2017 Foi publicada no Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 a Portaria n.º 191/2017, que aprova o novo modelo de impresso da Declaração de Operações Transfronteiras - Modelo 38 e respectivas instruções, para cumprimento da obrigação referida nos n.ºs 2 e 6 do artigo 63.º -A da Lei Geral Tributária. Esta declaração deve ser apresentada, por transmissão electrónica de dados, para a comunicação de operações relativas a transferências e envios de fundos efectuados a partir de 1 de Janeiro de 2016 e anos seguintes.
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06 June 2017
Prorrogação do prazo de entrega da IES
Prorrogação do prazo de entrega da declaração da IES, previsto no art.º 121.º, n.º 2 do CIRC, art. 113º, n.º 2 do CIRS, art.º 29, n.º 1 alínea h) do CIVA e art.º 52º, n.º 2 do CIS, até dia 22 de Julho de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.
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06 June 2017
Alteração Código do Imposto de Selo – Operações de pagamento com cartões bancários
Foi publicada no passado dia 23 de Maio a Lei n.º 22/2017 que veio alterar o Código do Imposto de Selo clarificando que o titular do interesse económico nas taxas relativas operações de pagamento baseadas em cartões são as instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer outras instituições financeiras a quem aquelas forem devidas. Assim, fica expressamente previsto que o encargo com o Imposto de Selo em operações de pagamento com cartões bancários é da responsabilidade das instituições financeiras e não dos comerciantes.
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22 April 2026
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores
Circular n.º 3/2026, de 21 de março
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22 April 2026
Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27
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22 April 2026
Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS
Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março
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22 April 2026
Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS
Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março, que altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro.
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22 April 2026
Deficiência fiscalmente relevante
Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16 de abril
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19 December 2025
Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos
A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.