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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
26 May 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.

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22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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Legislação
28 December 2012

Portaria 426-A/2012 e Portaria 426-B/2012

Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de Dezembro: Foi publicada a Portaria n.º 426-A/2012 que aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das facturas, por transmissão electrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto. Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de Dezembro: Aprova os modelos das facturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS.Mais detalhes em anexo.

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04 September 2012

Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto

O presente diploma veio proceder a diversas alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), bem como noutros diplomas relacionados, com especial enfoque nas matérias relativas ao lugar das prestações de serviços e às regras em matéria de facturação.   Em anexo enviamos informação complementar sobre este diploma.  

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13 July 2012

Taxas de IVA

informação sobre as taxas de IVA e facturação

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14 December 2011

Aplicação da lei no tempo

Alteração das Taxas de IVA incidentes sobre bens e serviços 01/01/2011- aplicação da lei no tempo

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14 December 2011

Taxas aplicáveis a pacotes serviços

Qual a taxa de IVA a aplicar a um conjunto de bens e serviços vendidos em programa/pacote, como seja o denominado "programa de Reveillon"?

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27 October 2011

Carta entregue ao Sec. Est. dos Assuntos Fiscais

Na sequência das várias interacções com a Secretária de Estado do Turismo, no passado dia 26 de Outubro a AHP entregou uma carta ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para realçar a imensa importância e impacto que as alterações da taxa de IVA aplicável à restauração (F&B) prestados por empreendimentos turísticos terá nas empresas do sector.Paralelamente, foi também referido que muitos empreendimentos turísticos têm contratos fechados com operadores internacionais que não incluem eventuais alterações na taxa do IVA, pelo que terão de ser os hoteleiros a suportar o eventual imposto acrescido.O documento completo está disponível em anexo.

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Informações
26 May 2026

Locação de um imóvel para o exercício da atividade de aparthotel

Enquadramento em sede de IVA da locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel.

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26 May 2026

Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações

Atualização do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de importação e notificações e respetivos anexos.

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26 May 2026

Clarificação do Regime de Restituição de IVA

Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 25111/2026, de 12 de maio, clarificando o regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017.

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22 April 2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21 de março

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22 April 2026

Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA

Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27

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22 April 2026

Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS

Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março

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