O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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27 July 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Agosto 2026
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a agosto de 2026.
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23 June 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.
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26 May 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.
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22 April 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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31 March 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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27 February 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026
Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.
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27 November 2025
Alteração ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial
Foi publicada a Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro que vem revogar o n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais referente ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.
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27 November 2025
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda
Foi publicada a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro.
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22 March 2024
Medidas Restritivas Contra a Rússia - Cláusula de não Reexportação
Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos
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16 January 2024
Análise ao OE 2024
Análise ao Orçamento do Estado 2024
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02 January 2024
Combate à Fraude ao IVA
EAbrief referente ao IVA.
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17 November 2023
Programa Mais Habitação - Caducidade de Registos Inativos
Programa Mais Habitação - Caducidade de Registos Inativos
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27 July 2026
Cedência de exploração de alojamento local - Artigo 4.º do CIVA
Publicação da informação vinculativa relativa ao processo n.º 29726, com despacho de 2026-06-24, sobre o enquadramento em sede de IVA da cedência de exploração de alojamento local.
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27 July 2026
IVA – Verba 2.42.1 da Lista I anexa ao Código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que prevê um conjunto de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional, de entre as quais assume especial relevo o aditamento da verba 2.42 à lista I anexa ao Código do IVA, a qual prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação.
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27 July 2026
Alargamento da Regra de Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, alterou a alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação da regra de inversão do sujeito passivo nas operações relativas a serviços de construção civil.
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27 July 2026
Procedimento excecional de adesão ao regime de Grupos de IVA
Publicação do Ofício-Circulado n.º 90087/2026, de 25 de junho, que estabelece um procedimento excecional para a adesão ao RGIVA.
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27 July 2026
Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Publicação da Declaração de Retificação n.º 26/2026, de 13 de julho, que corrige diversas inexatidões do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, diploma que aprovou medidas de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação.
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23 June 2026
Prorrogação do prazo da Modelo 22 do IRC
Publicação do Despacho n.º 81/2026 que determina a possibilidade de submissão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento do imposto até ao dia 30 de junho de 2026.