"Sem estrelas nos hotéis, é a confusão total"

Os hotéis nacionais preparam-se para voltar a ser classificados por estrelas. O Governo está a analisar as propostas da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) que representam uma viragem face à lei de dispensa de estrelas aprovada em finais do ano passado e visam tornar o sistema outra vez obrigatório. Segundo a AHP, a Secretaria de Estado do Turismo vai avançar, no segundo semestre, com a revisão da lei- -base dos hotéis, tecnicamente designada de Regime Geral dos Empreendimentos Turísticos (RJET), a par da lei do alojamento local, dois diplomas aprovados no final do Governo de Passos Coelho.  
 
Alterar a lei dos hotéis é uma prioridade assumida por Raul Martins, proprietário dos hotéis Altis, que na semana passada foi eleito presidente da AHP para o mandato até 2018, substituindo no cargo a Luís Veiga. "Com esta lei em que não se exigem estrelas, qualquer empresário pode pôr à porta a placa 'hotel', e acabamos por dar este nome a coisas que não são verdadeiramente hotéis", salienta Raul Martins. "Os hotéis têm que ter uma definição à partida, não podem ser hostels, alojamento local ou turismo de habitação. Mas ao pôr tudo sob o mesmo chapéu é nisso que estamos a cair, todos podem usar a designação de hotel, é a confusão total."  
 
Raul Martins frisa que a AHP não está contra o facto de haver hotéis que optem por não usar estrelas, mas o sistema de classificação deve ser "obrigatório", até para efeitos de licenciamento. "Admitimos que haja hotéis que não usem estrelas, como hotéis de caça, de golfe, etc., mas têm de ser classificados enquanto tal e cumprir determinadas exigências e requisitos, o que não acontece na regulamentação atual, em que todos podem usar essa designação. E não se pode é subverter o que é um hotel."  
 
O alojamento local é outro tema quente para a AHP. "A lei que foi feita no anterior Governo com excesso de liberalismo já está a provocar situações de conflito na sociedade e permitiu que houvesse instalações sem mínimos de segurança", adverte o presidente da associação. Com o alojamento local todos os dias a crescer e o tema da 'turistificação' de Lisboa a subir de tom, a AHP considera fundamental introduzir aqui "paz social" e regras mais claras em alojamentos que "são uma porta aberta à economia informal, porque há uns que estão registados e outros não".  
 
Alojamento local só com autorização do condomínio No diploma que vai ser revisto pelo Governo, a AHP quer que sejam introduzidas diversas alterações, como o facto dos condomínios terem de autorizar que as habitações sejam utilizadas para alojamento local e a necessidade de vistorias a estas instalações.  
 
"O uso que é dado a um alojamento local não é o mesmo de uma habitação normal. Estamos a falar de jovens a chegar às três da manhã e a fazer ruído porque estão contentes, e não faz sentido não haver aqui autorização do condomínio", sustenta Raul Martins. "E uma habitação, para ter alojamento local, tem de criar condições para isso. Não pode haver situações de cinco quartos só com uma casa de banho, há mínimos a cumprir."  
 
Segundo o porta-voz dos hoteleiros, "pretendemos também que haja licenciamento próprio para alojamento local, não basta uma licença de habitação". A AHP propõe ainda que neste campo haja distinção entre alojamento coletivo e com serviço, como hostels ou blocos de apartamentos, "que não podem ter o mesmo tipo de exigências que uma casa isolada num condomínio".  
 
"Há que olhar a cidade como o tecido urbano que é, ponderar os índices urbanísticos em Lisboa e perceber que alojamento local triplica o número de pessoas por habitação, cria carga, faz com que infraestruturas de esgotos ou canalizações se tornem insuficientes", faz notar Raul Martins. "A câmara de Lisboa não tem olhado para a situação desta forma, igualiza habitação a alojamento local, e isso é um erro à partida". Lembra ainda "o que se passa em Barcelona e Madrid, onde o alojamento local cresceu tanto que o investimento em novos hotéis parou. Em Lisboa estamos a caminhar para isso, se o alojamento local não for regulamentado".  
 
Apoiar os hotéis ao nível das condições de financiamento aos fundos do Portugal 2020 e em temas de fiscalidade, com "o IVA turístico a ter valor para o sector", a par da melhoria das relações com a Booking, Airbnb ou TrypAdvisor, são outros dossiês que estão no radar direto da AHP.  
 
"Em oferta de hotéis, ainda há capacidade para crescer em Lisboa. Mas para isso o fluxo turístico tem de aumentar e muito por força do transporte aéreo, esse é outro dos pontos do meu programa", enfatiza Raul Martins, advertindo que "o aeroporto de Lisboa a curto prazo não vai ser suficiente, é necessário abrir rapidamente o terminal do Montijo para as low cost poderem chegar com mais facilidade e menos custos. É algo que os hotéis já andam a falar há dez anos".  
 
NA MIRA DOS HOTÉIS  
 
25,4 mil é o número de unidades de alojamento local registadas em Portugal até abril, das quais 12,7 mil no Algarve e 5,5 mil no distrito de Lisboa.
 
€105 diários foi a receita média por quarto nos hotéis nacionais em 2015 (o que inclui todas as despesas dos hóspedes, além de alojamento), ainda abaixo dos €111 em 2007. 

in Expresso, por Conceição Antunes