Confederação do Turismo Português assina protocolo relativo ao pagamento de direitos conexos nas unidades hoteleiras
A Confederação do Turismo Português (CTP) assina hoje, dia 20 de Janeiro, um protocolo relativo ao pagamento de direitos conexos – comunicação pública de videogramas, com a Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE) e a Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA).
O documento define a fixação de um tarifário para os direitos conexos que recaem sobre a utilização de aparelhos de televisão nas unidades de alojamento das unidades hoteleiras bem como zonas e espaços comuns.
Para Francisco Calheiros, presidente da CTP, “este acordo é muito importante para o sector do Turismo, sobretudo para a hotelaria e restauração, que há muito reclama maior transparência e equidade na definição destas taxas. O protocolo irá permitir ainda a diminuição da litigiosidade actualmente existente, regularizar a relação entre operadores económicos e as entidades gestoras dos direitos, eliminando situações que até à data não eram completamente claras”.
O protocolo estabelece as tarifas para a utilização de televisões nos quartos das unidades hoteleiras (efectivamente ocupados) e nas áreas comuns como recepção, restaurantes, bares, salas de reuniões, ginásios, piscinas e jardins, entre outras.
As associadas da CTP e as associações que subscrevem este protocolo – Associação Empresarial de Ourém/Fátima (ACISO), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) – beneficiam ainda de condições especiais no pagamento deste tarifário.
O documento define a fixação de um tarifário para os direitos conexos que recaem sobre a utilização de aparelhos de televisão nas unidades de alojamento das unidades hoteleiras bem como zonas e espaços comuns.
Para Francisco Calheiros, presidente da CTP, “este acordo é muito importante para o sector do Turismo, sobretudo para a hotelaria e restauração, que há muito reclama maior transparência e equidade na definição destas taxas. O protocolo irá permitir ainda a diminuição da litigiosidade actualmente existente, regularizar a relação entre operadores económicos e as entidades gestoras dos direitos, eliminando situações que até à data não eram completamente claras”.
O protocolo estabelece as tarifas para a utilização de televisões nos quartos das unidades hoteleiras (efectivamente ocupados) e nas áreas comuns como recepção, restaurantes, bares, salas de reuniões, ginásios, piscinas e jardins, entre outras.
As associadas da CTP e as associações que subscrevem este protocolo – Associação Empresarial de Ourém/Fátima (ACISO), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) – beneficiam ainda de condições especiais no pagamento deste tarifário.