ex-SCUTS "A solução apresentada
Esta proposta tem como principal objectivo tornar o sistema de cobrança mais justo, como tem defendido o secretário de Estado das Obras Públicas, pagando os utilizadores pelos quilómetros que efectivamente percorrem. Para Luís Veiga, presidente da Associação daHotelariade Portugal (AHP), é uma solução que "não resolve o problema" dos turistas.
AEP tem estado afazer um estudo técnico para melhorar o actual sistema de cobrança de portagens electrónicas e definir soluções que permitam a implementação de um modelo optimizado e mais eficiente do ponto de vista dos custos operacionais. Uma das propostas em análise passa por instalar controladores nas vias de acesso e de saída das autoestradas, um sistema tecnológico de leitura de matrículas que permita cobrar a cada um o que percorre. Esses controladores, que não criarão barreiras físicas, permitirão saber exactamente e onde o veículo entrou, onde saiu e quanto tem a pagar. Avançando essa solução, os actuais pórticos poderão vir a ser aproveitados no futuro sistema ou mesmo vendidos.
O sistema seria gerido por uma plataforma tecnológica que permita ainda a interoperabilidade entre os sistemas português e o espanhol. "Esta solução foi-nos apresentada pela EP, na última reunião que tivemos, mas quanto a nós não satisfaz, uma vez que os turistas teriam de ter um sistema como o da Via Verde, e os espanhóis têm uma penetração muito reduzida do sistema equivalente", defendeu Luís Veiga. O presidente da AHP recordou ainda que muitas das regiões espanholas que fazem fronteira com Portugal não utilizam este sistema, "o que continuará a prejudicar a escapadela rápida a Portugal, por exemplo, durante os fins-de-semana". No final de 2011, em Portugal havia 3,3 milhões de identificadores (Via Verde), um valor que compara com os 2,1 milhões em Espanha.
Entre as alternativas em análise está ainda a introdução de um "chip" obrigatório em cada veículo. Esta proposta iria conduzir à diminuição dos custos, designadamente" administrativos. Contudo, esta opção será mais difícil de implementar sem que seja apresentada uma alternativa
Em 2012, a Estradas de Portugal arrecadou 153 milhões de euros com as portagens nas antigas Scut, mas essa cobrança custou 50 milhões de euros. Um valor que diz respeito aos custos para manter o serviço de cobrança nas ex-Scut, que integram 77 pórticos, além de outros equipamentos de apoio e recursos humanos e técnicos.Aredução desse custo é um dos objectivos da EP.
A EP, a consultora Cap Gemini, a Brisa e a Ascendi, que têm trabalhado neste novo modelo, terão ainda de concluir a proposta que será entregue ao Executivo.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já confirmou estar em conversações com o homólogo espanhol para encontrar uma solução que satisfaça os dois países. O Governo prevê apresentar o projecto na próxima Cimeira Luso-Espanhola, agendada para 15 de Maio. A intenção do Executivo é que os dois sistemas sejam interoperáveis já a partir de Junho ou Julho.
O sector do turismo tem defendido que a introdução de portagens nas ex-Scut tem afastado turistas do País. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apresentou uma proposta à Estradas de Portugal (EP) que passa pela introdução de vinhetas que serviriam de pagamento das portagens.
"É um sistema utilizado nalguns países, como na Suíça e Áustria, que acarreta menos custos e o controlo poderia ser feito pela GNR à saída das auto-estradas", explicou Luís Veiga, presidente da AHP.
A proposta prevê a criação de uma vinheta anual, válida por um ano, de valor preferencialmente abaixo dos três dígitos, a ser colocada no pára-brisas dos veículos e intransmissível. Aos estrangeiros seria disponibilizada a venda de vinhetas válidas pelo período mínimo de um mês, com um valor facial de cerca de 10% da anual para matrículas nacionais. "As primeiras 24 horas seriam gratuitas para ser mais fácil a adopção", acrescentou o mesmo responsável.
Na solução apresentada pela AHP, a fiscalização seria concretizada pela GNR aleatoriamente nas saídas das ex-SCUT, com uma penalização correspondente a um determinado múltiplo do valor anual ou mensal, dependendo da origem da matrícula Além disso, os hoteleiros sugerem a extinção das classes 2 e 4, passando a existir apenas duas categorias, sendo que a segunda não deveria ser superior a duas vezes o valor da primeira.
Nesta proposta, os hoteleiros sugerem a criação de um logotipo único que facilmente fosse entendido pelos automobilistas. Ao Negócios, Luís Veiga acredita que "a solução apresentada pela AHP possa ser bem acolhida pela EP que ficou de analisar". Para a AHP, o sistema de vinhetas "permitiria o reforço de tráfego nas Scut". ATP