Adolfo Mesquita Nunes

Diz ser pouco de planos e estratégias, gosta é de fazer. Desconfia do Estado e está no governo, ao lado do ministro que o seu partido, o CDS, quer remodelar para superar o modelo socialista de desenvolvimento. A entrevista ao Secretário de Estado do Turismo

SUBIDA ANUAL DAS RECEPTAS

No novo Plano Estratégico Nacional do Turismo, o governo prevê um crescimento médio anual de 3,7% nas dormidas e uma subida de 6,3% ao ano nas receitas do sector.

O turismo vale 9% do PIB e 8% do emprego: é um dos mais importantes sectores exportadores e há quase
três meses passou a ser tutelado por Adolfo Mesquita Nunes. Com 35 anos, é um dos mais jovens membros do governo. É jurista, mas tem um interesse especial pelas contas públicas, tendo sido um dos deputados mais críticos nas comissões parlamentares de orçamento e finanças e de acompanhamento do memorando da
troika.

No sector do turismo, a restauração tem um papel importante.

O IVA a 23% nos restaurantes não é contraditório com o discurso de que o turismo é essencial para o país sair da crise e para o impulso às exportações?

O IVA na restauração é um custo de contexto, que incide sobre o turismo. Não há forma de negar essa realidade. A situação de Portugal é aquela que conhecemos e esse foi um contributo que o sector da restauração foi chamado
a dar. O governo iniciou agora um grupo de trabalho que tem precisamente como objectivo estudar quais são os custos de contexto que incidem sobre o sector do turismo, para perceber se os efeitos positivos nas contas públicas são proporcionais aos custos que incidem sobre a atividade. O que me pareceu essencial quando comecei a tutelar a pasta do turismo, foi garantir que, nesse grupo de trabalho estariam representados, não só membros do governo, mas também as associações representativas do sector, para que o governo pudesse ouvir, em
primeira mão, as preocupações, os efeitos e as consequências. Vamos esperar que esse grupo de trabalho faça o seu trabalho.

- Está fora de questão o regresso à taxa intermédia?

- O grupo de trabalho vai estudar, não pode negar à partida soluções, nem essa nem a contrária. E nada disto depende exclusivamente da vontade da área tutelada, caso contrário, todos os governantes
estariam a baixar a carga físcal. O que tenho feito na minha área em particular é eliminar e reduzir substancialmente algumas das taxas que incidem sobre a minha direta responsabilidade, e fazer os cortes de despesa necessários para acomodar essa quebra.

- O sector da restauração fala em falências em massa, no aumento do desemprego. Um estudo divulgado há dias fala num recuo de 15% da faturação no sector da restauração em 2012. Estes números não o
preocupam, não está em causa a qualidade do turismo português?

- Qualquer quebra como esta é evidente que me preocupa. Associada ao aumento do
IVA da restauração está, evidentemente também, a crise em Portugal, a crise no consumo, que também afeta a atividade.

- E o que é que vai fazer?

- Agora, como secretário de Estado do Turismo, achei importante trazer para esta reflexão os custos de contexto que incidem sobre o sector, que são muitos, e eu quero que nós, no governo, tenhamos consciência, juntamente com o sector, de todos esses custos de contexto: a carga fiscal, com certeza, a carga pré-fiscal, aquilo que se paga em direitos de autor e conexos, licenciamentos, taxas, porque é uma área muita transversal, e há muitos custos de contexto.

- As receitas globais do IVA estão em queda há muitos meses. Tem valido a pena manter a taxa da restauração em 23%?

- De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a componente do IVA na restauração
tem subido, as receitas têm subido. No cômputo geral, imagino que assim não seja, mas essa é uma pergunta que terá de lhe fazer, porque é ele que conhece os números,

- O que está a fazer para reduzir os custos de contexto do
turismo?

- Estamos a rever o regime jurídico de licenciamento dos empreendimentos turísticos e vamos abolir a taxa que atualmente incide sobre as vistorias obrigatórias, que o Turismo de Portugal obriga aos hotéis no seu
processo de licenciamento. Isto vai permitir uma folga nos processos de licenciamento, para além de os estarmos a agilizar. Depois há um processo muito importante, que é a alteração das taxas que incidem sobre as empresas de animação turística (kartings, rafting, guias, tudo o que pode entreter os turistas). As taxas que incidem sobre essas atividades são bastante grandes, estamos a reduzi-las para metade e estamos a liberalizar o acesso à profissão.

- Quando diz que as taxas são bastante grandes, quer dizer o quê?

- Podemos estar a falar de mil euros só para começar, e depois ter de pagar mais registos e ter que fazer o seguro obrigatório em atividades sem qualquer perigosidade. Estamos a rever os seguros obrigatórios, os registos
obrigatórios e as taxas de acesso à atividade. A associação do sector da restauração entregou-me um documento no qual identifica que a sua atividade é contextualizada por 104 taxas. Passaremos para 103 e outras ficarão mais
baratas.

- O plano estratégico para o turismo aponta para um crescimento médio anual de 3,1% nas dormidas, e para uma subida anual de 6,3% nas receitas. O ministro da Economia disse que a estratégia do governo de
Sócrates tinha sido demasiado ambiciosa, mas ainda há pouco tempo o presidente
da Associação da Hotelaria disse isso mesmo destas novas metas, que não são
atingíveis. Afinal, as vossas metas são ou não realistas?

- Em 2012, as receitas do turismo cresceram 5,6%, Em 2011 tinham crescido 7,2%, o que
significa que o sector do turismo tem tido uma resistência notável, e quando digo notável é porque estou consciente dos custos de contexto que incidem sobre o sector, portanto nunca me cansarei de elogiar a forma como o sector do turismo tem reagido. Comparando estas metas com as que estavam previstas, estas não só
são realistas como são possíveis de alcançar, e estamos a trabalhar para isso.
Considero que o turismo é o sector de atividade económica que mais oportunidades
oferece, neste momento, aos jovens ou menos jovens que queiram investir nesta
área, porque tem um enorme potencial e capacidade de crescimento.

- O passado está cheio de estratégias erradas e de ilusões. Não basta propor metas
mais realistas, procurar novos mercados e dizer que a prioridade é promover bem
Portugal para ser bem-sucedido. Qual é a sua estratégia, o que é que o distingue
dos outros ministros e secretarios de Estado, tanto mais que não tem experiência
no sector? O que é que fará de si um bom secretário de Estado?

- Concordo com esses pressupostos. Sou pouco ou nada de estratégias, desconfio de
planos, gosto mais de fazer. Acho que um dos problemas do anterior plano
estratégico é que tinha plano e estratégia a mais. Acho que um sector de
atividade não pode depender da estratégia definida por um secretário de Estado,
mesmo que ele seja do sector. Quando o Presidente da República me deu posse como
secretário de Estado, ele não me deu posse de capacidades divinatórias, nem me
tornou um deus capaz de compreender melhor o futuro do turismo do que os
milhares de agentes do sector. O que é que me distingue? Em primeiro lugar, essa
humildade: saber que a estratégia do turismo depende mais de quem trabalha no
sector do que do secretário de Estado. E depois, a profunda convicção de que é
importante dar ao turismo um relevo económico que ele não tem tido, O turismo é,
de tacto, uma das áreas de atividade de maior potencial para investimento e para
os jovens. E o turismo não é só hotelaria e alojamento. Se visitar a Beira
Interior poderá ver como fabricas de lanifícios estão hoje convertidas em
projetos turísticos, como é possível estar a laborar e a fazer um projeto
turístico ao mesmo tempo. E isto nasce da iniciativa de alguém que percebeu que
turismo era mais do que ter um hotel. Uma universidade como a de Coimbra é uma
universidade, mas também é um polo turístico. O turismo é muito importante
economicamente, mas não é só esses 9% do PIB, nem esses 8% do emprego, porque
esses são normalmente os associados à hotelaria e à restauração, mas tudo o
resto que pode ser chamado para projetar a marca de Portugal. Tudo aquilo que
faz as pessoas movimentarem-se para Portugal ou dentro de Portugal para virem
conhecer uma determinada região é turismo, e eu procuro e quero chamar a atenção
para isso. Terceira coisa que acho que me pode distinguir é que, confesso, e não
tenho problema nenhum em dizê-lo, desconfio muito do Estado. E, portanto, aquilo
que tenho dito ao sector é que, antes de me dizerem aquilo que querem que faça,
me digam, por favor, aquilo que querem que não faça, porque o meu maior receio é
poder estar a prejudicar, com a minha atuação de governante, mesmo com a melhor
das intenções, aquilo que é o normal desenvolvimento do sector da atividade.

- O que é para si o Estado, para sabermos do que desconfia?

- Desconfio da entidade estadual que chama a si, ao mesmo tempo,
funções de regulação, fiscalização, financiamento, mecenato, legislação,
licenciamento, O Estado é sócio maioritário na vida das pessoas e não pode ser,
os resultados estão à vista. O que não significa que não haja um papel do
Estado, é evidente que existe, e no turismo também. O que tenho dito é que para
o turismo o Estado serviu para fazer um extraordinário plano estratégico
absolutamente irrealista e que teve consequência práticas, porque isto depois
não é só ideológico. Quando se tem um plano estratégico que determina que vamos
ter crescimentos absolutamente irrealistas na procura, o que se está a fazer é a
convidar os agentes do sector a acomodarem-se a essas expectativas de procura,
portanto a criarem a oferta necessária para acomodar essa procura.

- Então, neste momento, não existem expectativas irrealistas?

- Considero que as expectativas que temos são realistas e atingíveis, mas quando
apresentei o plano disse que isto não é uma carta astral pela qual nos devemos
regular, temos todos que nos responsabilizai por aquilo que fazemos. E por isso
é que, dando importância, porque evidentemente é um documento estruturante do
turismo em Portugal, considero que não é, nem pode ser entendido, como uma
Bíblia.

- O plano estratégico do turismo aponta várias áreas de
aposta, uma delas é o turismo de saúde. De que forma é que Portugal pode tornar
uma posição de destaque no panorama internacional?

- Temos um extraordinário Serviço Nacional de Saúde, em termos de credibilidade
internacional, e aquilo que há a fazer - estive agora em Coimbra e o centro
hospitalar de Coimbra já o está a fazer - é potenciar as falhas dos outros
serviços nacionais de saúde e, através do mercado das seguradoras, trazer
pacientes para Portugal Estes pacientes vêm acompanhados das suas famílias para
aqui recuperarem e passarem algum tempo. Podemos associar também ao turismo de
saúde algo que em Portugal está a começar a afirmar-se, que é o turismo de
bem-estar - os chamados spa & welness centres.

- E em relação ao turismo residencial, quais são as metas?

- Temos 5% de mercado de segunda habitação na Europa do Sul, que compara com 50% de Espanha, portanto, o
objetivo é crescer, porque esta quota de mercado é absolutamente desproporcional. Mas o Estado não é nenhuma agência imobiliária. O que o Estado tem de fazer é criar condições para que seja fácil a quem tenha vender, e a quem queria comprar. E é por isso que criamos um regime fiscal e do ponto de vista de
vistos, para aqueles que estão fora da Europa, que é interessante e competitivo.
Vamos deixar o mercado funcionar e fazer o balanço no fim. Desconfio sempre
daquela necessidade extrema - imposta pelos políticos, muitas das vezes, mas
pela comunicação social também - de nos comprometermos com metas, quando a
execução das coisas não depende de nós. O objetivo é fazer crescer a nossa quota
de mercado para níveis proporcionais à atividade turística.

- Existiam 10 mil casas disponíveis, não era?

- Cerca de 10 mil casas disponíveis. Nós queremos aumentar a nossa quota, mas o Estado não é uma agência
imobiliária.

- Uma explicação apontada para os maus resultados do
sector é a subestimação da importância do turismo, talam de marginalização, de
desvalorização social. A última campanha do Turismo de Portugal gerou uma enorme
polémica, que foi até alvo de alguma critica por parte de publicitários, como
Pedro Bidarra, e do humorista Bruno Nogueira, que referiram a imagem de
subserviência com que os portugueses apareciam face aos turistas que visitavam
Portugal. Concorda que existe essa imagem dos portugueses?

- Três coisas. Em primeiro lugar, essa não era uma campanha do Turismo de Portugal,
isso foi uma campanha para os profissionais do sector, para explicar qual vai
ser o lema, a imagem e a ideia da campanha que vai ser apresentada mais tarde.
Segunda coisa, importante, qualquer que seja a campanha do Turismo de Portugal
é, para mim, uma matéria técnica. Não há um secretário de Estado que consiga
fazer uma campanha para o Turismo de Portugal, mesmo que venha do sector. E por
isso é que eu nunca estarei a apresentar uma campanha do Turismo de Portugal.
Não é que não assuma responsabilidade política por ela, assumirei quando ela
aparecer, e assumo também por essa. O que eu não quero é que o próximo
secretário de Estado, que há de aparecer um dia, queira substituir a campanha
apenas porque é a campanha do Adolfo Mesquita Nunes. Temos de acabar com a
politização daquilo que é uma matéria técnica, e que é uma matéria que deve ser
deixada aos profissionais. Confio mais na opinião do Pedro Bidarra, apesar de
ser uma opinião crítica, do que na minha. Quanto a essa opinião, se lançar uma
campanha neste auditório em que nos encontramos, provavelmente 50% das pessoas
irão dizer que a campanha é extraordinária, e os outros 50% que a campanha é
absolutamente desastrosa. É por isso que estamos a trabalhar no novo modelo de
promoção para o próximo ano, de 2014, e eu não estou a decidi-lo sozinho. Lancei
uma discussão dentro do sector, focada, e convidei para participar na discussão,
quer as entidades regionais de turismo quer as agências regionais de promoção do
turismo quer as associações representativas do sector.

- Mas qual é a sua opinião sobre a campanha e concorda com essa imagem de subserviência que foi
apontada?

- Discordo que seja uma imagem de subserviência.

- E a sua opinião sobre a campanha?

- O objetivo da campanha, antecipando um bocadinho da campanha que ai vem, é dizer que aquilo que
distingue Portugal de outros destinos são as pessoas. E se me pergunta se
concordo que em Portugal nós somos o nosso maior ativo turístico, digo-lhe que
sim. Se vir campanhas publicitárias de vários países, vai ficar com a convicção
de que elas são todas iguais. Todas prometem a melhor praia, o melhor sol, a
melhor experiência, a melhor gastronomia. O que é que Portugal tem para se
distinguir, além desses produtos, e que pode fazer de facto a diferença? Se
perguntar em qualquer inquérito aos estrangeiros, aquilo que efetivamente mais
os marcou foi a hospitalidade dos portugueses. E não é subserviência.

- Vai assumir a tutela da ASAE e da Defesa do Consumidor?

- Vamos esperar pela delegação de competências nesse sentido.

- Miguel Macedo defende a passagem da tutela da ASAE da Economia para a Administração
Interna, pelo facto de a autoridade de segurança alimentar e económica ter
poderes semelhantes aos da PSP e de, por isso, fazer sentido juntar a tutela de
todas as policias. Concorda com essa leitura?

- Não me cabe a mim pronunciar-me sobre despacho de delegação de competências que são da competência
do primeiro-ministro e de ministros.

- Antes de entrar para o governo, foi um dos maiores críticos do Orçamento do Estado e da política de aumento de
impostos do ministro das Finanças. Esse seu passado recente dificulta o diálogo
com Vítor Gaspar?

- Não. As opiniões que expressei publicamente sempre
as troquei em privado com o ministro Vítor Gaspar. Este é o orçamento com que
tenho de trabalhar e é o orçamento com o qual vou trabalhar.

- Quando deixamos de o ouvir a criticar o ministro, é por uma questão de lealdade
institucional ou é porque passou a acreditar neste orçamento?

- Nunca critiquei o ministro, critiquei o Orçamento do Estado, que é aquele que existe,
com o qual estou a trabalhar. Se me pergunta se é o mesmo que eu critiquei, é.

- E, portanto, mantém as criticas que fez, mas deixaremos de o ouvir
por uma questão de lealdade institucional?

- Não é por uma questão de lealdade institucional. As criticas fazem sentido enquanto se aprova o
orçamento. Neste momento, é o meu orçamento e estou empenhado em executá-lo da
melhor forma possível, em contribuir para que o próximo Orçamento do Estado,
naquilo que depender de mim, que não é muito porque é uma Secretaria de Estado,
possa ser melhor.

- Nas últimas semanas, o seu partido, o CDS, através
de António Pires Lima, voltou a pedir a remodelação do ministro da Economia, o
seu ministro. Ficou incomodado, ou surpreendido com estas declarações?

- Não o ouvi pedir a remodelação do ministro.

- Ele falou
especificamente na área da Economia. E não foi a primeira vez.

- Não o
ouvi pedir a remodelação do ministro, tanto é que não citei nenhuma declaração
nesse sentido.

- O que é que ouviu então?

- O que eu digo é, e aí sim posso falar em lealdade institucional, a minha lealdade institucional,
é primeiro para com o primeiro-ministro, e depois para com o ministro da minha
tutela, que é o ministro Álvaro Santos Pereira. E essa lealdade existe, e é
absoluta, e mais uma vez digo, não é nenhum sacrificio.

- E é uma questão de lealdade institucional, ou Álvaro Santos Pereira é um bom ministro da
Economia?

- É um bom ministro da Economia.

- E porque é que
é um bom ministro da Economia?

- É o ministro da Economia com o qual
partilho a convicção de que Portugal tem de alterar o seu modelo socialista de
crescimento e desenvolvimento.

- E quais são as qualidades que Álvaro
Santos Pereira tem para o caracterizar como um bom ministro da Economia?

- Penso que este programa ainda não é um Big Brother ou um
confessionário. Estou aqui para discutir política e não para discutir perfis
pessoais.

- Questiono-lhe as características enquanto ministro, não
enquanto pessoa.

- Aquelas que tem manifestado no exercício do cargo.

- E quais são?

- É este compromisso com a superação do
modelo socialista de desenvolvimento que nós temos.

- Mas nota uma
evolução do perfil político do ministro desde que tomou posse? No início o
ministro foi criticado por ser uma pessoa com conhecimentos, sobretudo,
académicos, e sem conhecimento real do tecido económico nacional

-
Isso mudou?

- Eu não sou comentador político.

- É difícil
trabalhar com um ministro de quem se diz constantemente que tem os dias contados
no governo?

- Isto não é um confessionário. Já lhe disse que trabalho
bem com o ministro Álvaro Santos Pereira. Tenho lealdade para com ele e não é
nenhum sacrificio.

- Não se vê o PSD a pedir a remodelação de
ministros do CDS. Este episódio não pode ser interpretado como uma espécie de
traição?

- Ainda não me conseguiu citar uma única declaração em que
fosse pedida a remodelação de um ministro. Procure-a e eu volto cá para
continuarmos a entrevista

in Diário de Notícias/ Dinheiro Vivo, por Sílvia de Oliveira e Hugo Neutel (TSF)