ASAE e Instituto do Consumidor na tutela do Turismo (in SOL)

Ex-inspector-geral espera que, com a mudança de tutela, organismo não passe a ser meramente educativo ou formativo.

O ex-inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, considera indiferente a tutela ministerial escolhida para este organismo, desde que se mantenha o carácter «fiscalizador» e «repressivo» da sua actuação.

A ASAE, que estava sob tutela do secretário de Estado-adjunto do ministro da Economia (Almeida Henriques, que saiu do Governo na última remodelação) passou para o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes (CDS), apesar de ser cobiçada pelo Ministério da Administração Interna, que tem a perspectiva de reunir todos os órgãos de polícia criminal.

Ao SOL, António Nunes - que foi um dirigente polémico, tendo abandonado a ASAE por vontade própria, em Janeiro - considera que «o problema não é de organização, mas de atitude». «Não percebo quando se diz que deve ser educativa ou formativa, em vez de ser repressiva», explica, questionando: «Quando estamos perante um crime, o que devemos fazer?

Na sua perspectiva, a ASAE deve ser entendida como um instrumento que defende as empresas, garantindo a todas as mesmas oportunidades no mercado - e não como um organismo de sensibilização e aconselhamentos aos empresários. Para isso, diz, existem as associações do sector, como a ARESP (Associação da Restauração e Similares de Portugal), ou mesmo a direcção-geral das Actividades Económicas.

António Nunes estranha apenas que o actual Governo não tenha claramente um responsável pela defesa do consumidor, ao contrário do anterior Executivo socialista, que colocou esta pasta na Presidência do Conselho de Ministros, separando-a claramente da tutela da Economia.

Deco alerta para 'conflito de Interesses'

Adolfo Mesquita Nunes vai ficar com a ASAE, mas também com o Instituto do Consumidor. Desde o início deste Governo que ambos os organismos têm estado juntos, primeiro com o secretário de Estado da Inovação, depois com o secretário de Estado-adjunto e agora no Turismo.

Para o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, está em causa, «claramente, um conflito de interesses» porque esta Secretaria de Estado serve para apoiar o desenvolvimento do turismo. Ora, uma polícia de inspecção da segurança alimentar que actua junto de restaurantes e hotéis «pode ser» contraditório com esse desenvolvimento.

Na verdade, o CDS (que agora a tutela) sempre foi um crítico da ASAE. Paulo Portas chegou a pedira demissão de António Nunes, acusando-o de «abusos» e Mesquita Nunes acusou a ASAE de um «absurdo e exagerado fascismo alimentar».

in SOL, 26/04, por Helena Pereira