"A reposição dos subsídios
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, terá que apontar os cortes noutras direções porque esta despesa voltou ao Estado. Uma devolução de milhões às famílias que coloca as seguintes questões: qual o impacto na recuperação da economia? Pode o consumo aumentar?
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) é clara: não antevê gastos acrescidos nos orçamentos das famílias. "A nossa experiência diz-nos que os subsídios são normalmente utilizados para pagar prestações de crédito", diz a Deco. O mesmo considera Cristina Siza Vieira, diretora da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP): "Há quem já usasse o subsídio de férias para atender outras despesas." Se for um dos beneficiários desta decisão e tinha planeado manter o orçamento para férias terá mais folga financeira, mas quem já tinha cortado nestes gastos deve manter o aperto.
"O eco que temos do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) diz-nos que quem tem dívidas vai aproveitar para reforçar o pagamento ou então amealhar."
O economista João Duque é perentório: "Não acredito que a devolução do subsídio de férias aos funcionários públicos estimule o consumo puro e duro. Pode ser até que as pessoas gastem um pouco mais (férias, por exemplo), mas optarão sobretudo pela poupança, ou pela amortização de dívidas." João Duque diz mesmo que "a banca será sempre a mais beneficiada. E por todas as vias, em particular pela amortização de dívidas e captação de depósitos". No caso do fluxo ser virtuoso, a banca até poderá estar mais folgada para financiar as pequenas e médias empresas.
Atualmente 1200 famílias recorrem ao GAS para reestruturação dos orçamentos e até março deram entrada 7871 pedidos de informação devido a dificuldades financeiras. A Deco revela que apesar de haver menos processos de ajuda abertos (363 em março de 2013, contra 500 em março de 2012) "a situação é mais grave". Isto porque "muitos dos casos que nos chegam já estão numa fase de endividamento que não conseguimos reestruturar".
Por seu turno, o economista Paulo Pinho diz que "haverá uns quantos (privados, funcionários públicos e pensionistas) que têm agora mais ganhos por causa desta decisão. Há uma redistribuição do rendimento, mas o aperto vai continuar e no final do dia o efeito líquido sobre o défice público pode não se alterar".
Na mesma linha, fonte da banca afirma que os €1326 milhões que vão ser devolvidos às famílias têm impacto, mas "são insuficientes para estimular a economia". Já o banqueiro Faria de Oliveira, que também é presidente da Associação Portuguesa de Bancos e do conselho de administração da CGD, diz que não devem ser feitas generalizações, mas admite que "mesmo com algum desafogo os portugueses continuarão a ser cautelosos. Cada caso é um caso".
Hotelaria pessimista, comércio com expectativa
A representante da AHP, Cristina Siza Vieira, afirma que com tanta austeridade "não acreditamos que haverá muita gente que, por causa da reposição do subsídio, pense fazer férias. As pessoas têm medo de gastar". Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), acredita que os subsídios e cortes devolvidos "serão canalizada para o consumo e para a poupança. Neste último caso, por más razões, uma vez que as pessoas receiam o futuro".
A responsável da hotelaria admite que "esta folgazinha pode permitir alguma compensação".
Acrescenta ainda que "em 2012 se verificou uma quebra importante do mercado nacional na hotelaria, cerca de 10%, um valor elevado que infelizmente não pensamos recuperar". De acordo com a associação, os padrões de consumo dos turistas portugueses estão-se a alterar. Os inquéritos feitos pela hotelaria têm revelado quebras nas taxas de ocupação e muitos hoteleiros do Algarve, região turística por excelência, falam na subida da procura de apartamentos: os portugueses estão a optar por ficar em hotéis com tudo incluído, ou em apartamentos, mas sempre por períodos mais curtos, para não abdicarem das suas férias.
João Vieira Lopes é mais otimista e considera mesmo que as empresas ligadas ao turismo vão beneficiar deste novo enquadramento. No que toca ao consumo "as pessoas vão gastar parte daquele dinheiro, mas sempre em bens essenciais". Os sectores com mais procura serão o alimentar e o têxtil.
O responsável pela CCP adverte, no entanto, que este impacto positivo será de curto prazo. Isto porque as medidas de austeridade esperadas para substituir estes cortes irão dar lugar a outras cujo impacto será recessivo, como a redução de pessoal na administração pública.
Noutra perspetiva o economista Paulo Pinho afirma que o efeito sobre o consumo "já foi neutralizado pelas medidas tomadas pelo ministro Vítor Gaspar, com o congelamento de despesas em todos os ministérios".
Diz mesmo que o Estado "vai gastar mais por um lado mas à economia não vai chegar mais um cêntimo. O que muda são os beneficiários". E explica: "Há muitas empresas privadas que prestam serviços no Estado que irão sofrer significativas perdas de vendas, isto traduzir-se-á em desemprego e quebras de rendimentos no sector privado."