Alojamento local. Berlim já proíbe, mas há muitas outras cidades a limitar oferta

O alojamento local tem estado na origem de conflitos em diversas cidades, especialmente as mais turísticas do planeta, como Nova Iorque, Barcelona ou Amesterdão. Multiplicam-se iniciativas para limitar esta oferta.

Há várias cidades europeias a apertar o "cerco" à oferta de alojamento local, colocando fortes entraves às mais variadas plataformas que disponibilizam este tipo de serviços. Controlar o número de turistas e, acima de tudo, dinamizar o mercado de arrendamento para combater a falta de casas a preços acessíveis para os residentes são alguns dos objetivos destas restrições.  
 
Berlim foi uma das primeiras cidades a abrir "guerra" ao alojamento local. Desde maio passado que o Airbnb, o Wimdu ou o 9Flats deixaram de poder prestar serviços na cidade alemã. A "culpa" é da lei que proíbe arrendar apartamentos a turistas em Berlim através destas plataformas online, sendo apenas permitido alugar quartos. Quem desrespeitar a nova regra arrisca-se a pagar multas que podem chegar até aos 100 mil euros.  
 
Esta foi a solução encontrada pela cidade alemã para combater o elevado preço das rendas que estava a ser praticado. Entre 2009 e 2014, as rendas na capital alemã subiram 56% e o número de imóveis disponíveis para arrendamento de longo prazo desceu acentuadamente. Para Andreas Geisel, chefe de desenvolvimento urbano da capital alemã, estas proibições são "um instrumento necessário e sensato contra a falta de habitação em Berlim". A verdade é que o resultado desta lei começou a ser sentido ainda antes da sua entrada em vigor. Num mês, a taxa de apartamentos disponíveis do Airbnb caiu cerca de 40%.  
 
limitar oferta Também Barcelona, nos últimos anos, tem vindo a chamar a atenção para o elevado número de turistas - 32 milhões de visitantes contra 1,6 milhões de habitantes - e no início do ano tomou medidas no sentido de restringir o número de turistas. A ideia é simples: limitar o número de camas disponíveis em hotéis e apartamentos, regular a construção de hotéis e, acima de tudo, deixar de atribuir licenças a apartamentos para turistas (como os que estão disponíveis no Airbnb, por exemplo).  
 
Ainda assim, não deverá haver efeitos práticos antes de 2019, uma vez que há uma série de projetos já em desenvolvimento que não podem ser travados. Mas até lá, a cidade tem levado a cabo uma forte campanha contra o alojamento local ilegal e sobretudo contra plataformas como o Airbnb ou o HomeAway.  
 
No fim do ano passado, os dois portais foram multados em 600 mil euros por publicitarem apartamentos ilegais nas plataformas. Contudo, não foi a primeira vez que a cidade multou aqueles portais: no ano anterior, o Airbnb e o HomeAway tinham sido multados em 30 mil euros pelo mesmo motivo.  
 
O mesmo problema enfrenta Amesterdão.  
 
Foi assinado recentemente um acordo com a Airbnb que impede os proprietários de arrendarem os seus imóveis durante mais de 60 dias por ano. Esta é a resposta aos residentes que foram pedindo às autoridades locais que travassem o constante fluxo de pessoas que chegam para visitar a cidade. Segundo o departamento de turismo holandês, a cidade recebe cerca de 5,2 milhões de turistas, um número impressionante quando comparado com os 800 mil moradores. Também para desencorajar o número de visitantes, a cidade de Amesterdão aumentou os impostos, passando a cobrar 5% por quarto.  
 
O mesmo exemplo foi seguido em Londres, onde sites como a Airbnb vai limitar o tempo de aluguer e quem arrendar um imóvel por mais de 90 dias por ano vai precisar de uma licença especial passada pelas autoridades legais.  
 
Também o governo irlandês tem vindo a alertar para a necessidade de avançar com orientações concretas sobre quais os critérios que determinam a transformação de uma casa ou de um apartamento residencial num estabelecimento comercial. Exemplo disso é o Indigo Property Management, um dos maiores empreendimentos irlandeses, que enviou recentemente uma carta aos dois mil residentes do complexo de apartamentos Spencer Dock, em Dublin, proibindo-os de arrendar os seus apartamentos na Airbnb ou outras plataformas semelhantes. Os responsáveis alegam que este tipo de arrendamento é contrário aos seus acordos residenciais e de arrendamento e está a criar problemas para os já residentes, principalmente no que respeita à gestão das áreas comuns.  
 
NOVA IORQUE SEGUE O EXEMPLOTambém os Estados Unidos impuseram restrições à plataforma de alojamento local. Em outubro passado, o governador de Nova Iorque promulgou uma lei que prevê multas pesadas para arrendamentos por períodos inferiores a 30 dias e que podem atingir os 7500 dólares.  
 
A Airbnb reagiu, ameaçando ir para tribunal, mas acabou por chegar a acordo em troca de um compromisso das autoridades para que as multas previstas na nova lei só sejam aplicadas aos anunciantes, e não à plataforma.  
 
Apesar das várias vozes contra a explosão do alojamento local, a secretário de Estado do Turismo admitiu, em entrevista ao ?, que "estamos longe de estar em situações extremas ou perto da saturação" em matéria de alojamento local. Ainda assim, desde o ano passado que Ana Mendes Godinho tem estado a ouvir autarquias e associações para perceber que alterações podem ser feitas a esta oferta. "É preciso encontrar formas de equilíbrio, isso também faz parte das dores de crescimento de qualquer destino", revelou.  
 
Aliás, a responsável tem vindo a afirmar que o governo vai "encontrar soluções para os problemas que sejam identificados e mais prementes".  
 
Uma opinião diferente tem o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal(AHP) ao defender que para que o turismo seja sustentável tem de haver um limite nas zonas que sofrem uma maior pressão turística.  
 
Daí considerar que "não é possível transformar todo um bairro num hotel ou num alojamento local", admitiu em entrevista ao ??  
 
A verdade é que os números falam por si: segundo os últimos dados da AHP, a maioria do número de camas registado em Portugal já é representada pelo alojamento local: 54% do total da oferta. Até ao início de julho estavam registadas 44 427 unidades de alojamento local, das quais 441 classificadas como hostels, num total de quase 42 mil camas, 22 mil das quais em hostels.  
 
REDUZIR TRIBUTAÇÃO Para incentivar o contrato de longa duração em detrimento do alojamento local, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ao governo um pacote de medidas consideradas de emergência "para salvar o mercado de arrendamento tradicional e resgatar a confiança dos proprietários imobiliários".  
 
Uma das medidas passa pela redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (atualmente fixada em 28%) em três por cento por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, a implementar "urgentemente, antes da discussão do próximo Orçamento do Estado".  
 
Desta forma, a redução progressiva por cada ano significaria uma redução de 3% nos contratos com duração até um ano (que resultaria numa taxa liberatória de 25%) até um máximo de redução da taxa liberatória em 15% nos contratos de arrendamento com a duração de cinco anos (o que resultaria numa taxa liberatória de 13%). A ALP defende ainda que todos os contratos celebrados com um prazo superior a seis anos usufruam de uma taxa liberatória única de 10%.  
 
Outra das medidas é a redução total do IMI do imóvel afeto ao arrendamento, em sede de dedução à coleta. Atualmente, esta dedução é limitada ao rendimento, limitando a dedução.  
 

in Jornal i por Sônia Peres Pinto