Crise ajudou à expansão do alojamento local

Nova lei faz amanhã um ano e continua a merecer críticas do setor hoteleiro. Associação do alojamento local saúda o diploma, mas considera que há ainda "arestas a limar". Este sábado, na revista E, leia a reportagem sobre o Airbnb, o site que pôs milhões de pessoas em todo o mundo a dormir em casa de estranhos.

Não é à toa que Portugal é um dos mercados com mais propriedades registadas no Airbnb, a plataforma de alojamento local mais popular do mundo: é 11º entre 191 países, com Lisboa em 14.º lugar entre as cidades.

A crise económica deu um empurrão, levando a que muitas pessoas abrissem as portas de sua casa a turistas para compensar a queda no orçamento familiar, conta ao Expresso Nathan Blecharczyk, cofundador da startup norte-americana. "O Airbnb foi fundado e descolou durante a recessão [em 2008]. Muitos dos nossos utilizadores iniciais tinham sido despedidos e puderam assim manter as suas casas. Foi nas economias mais atingidas na Europa [como Portugal e Espanha] que tivemos o nosso maior crescimento na base de anfitriões".

A empresa reconhece que Portugal foi também um dos primeiros países a regular esta atividade. Há precisamente um ano, as novas regras do alojamento local (o anterior diploma, mais restritivo, estava em vigor desde 2008) vieram simplificar as condições de acesso e tirar muitos proprietários da clandestinidade. Para legalizar a atividade basta fazer uma comunicação prévia à autarquia, ter atividade aberta nas Finanças e declarar os rendimentos. Até ao momento, foram registados mais de 21 mil imóveis.

A medida, saudada pelo presidente do Turismo de Portugal, João Cotrim de Figueiredo, tem merecido fortes críticas do setor hoteleiro. Ao Expresso, Luís Veiga, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), acusa o ex-secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes (deixou hoje mesmo o governo), responsável pela lei, "de afrontar a hotelaria".

Veiga considera que o novo diploma não defende os interesses do turista, "que não tem os seus direitos salvaguardados"; do residente, "que se vê confrontado com uma sobrecarga inesperada na zona onde vive"; do SEF, "que não consegue cumprir a convenção de Schengen quanto à identidade dos hóspedes"; e das autarquias, "que ficam com a batata quente nas mãos". Dá como exemplo o "desequilíbrio instalado em Lisboa", que conta com mais de um terço dos alojamentos registados em Portugal no Airbnb, com destaque para a zona de Alfama, que tem quase meio milhar.

Em sentido inverso, o diploma é elogiado pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), constituída recentemente. "Parece difícil acreditar mas Portugal foi o país que fez o enquadramento mais abrangente. No essencial, conseguiu o seu objetivo: atrair os operadores para a legalidade e criar um quadro de estabilidade legal e concorrência", defende Eduardo Miranda, presidente da associação.

O responsável admite, porém, que existem "arestas a limar", nomeadamente a legalização de muitos alojamentos que ainda estão fora da lei. "É um mito que é fácil identificá-los nas plataformas. A maioria não está registada por falta de informação geral e de esclarecimento sobre questões fiscais. Acham que é muito mais complicado e dispendioso do que realmente é. São particulares que estão a ser obrigados a virar empresários em nome individual e precisam ser esclarecidos".

Miranda afirma que a associação está empenhada em colaborar para os trazer para a legalidade. "Somos os primeiros a defender a legalização e uma concorrência leal, pois os alojamentos legalizados são também os mais penalizados com a ilegalidade, mas preferimos procurar primeiro ajudar os colegas que ainda não deram esse passo do que sair numa caça às bruxas".

O QUE ELES DIZEM

ADOLFO MESQUITA NUNES
Ex-Secretário de Estado do Turismo

"Maioria dos alojamentos estava na clandestinidade"

"A maioria dos alojamentos registados já existiam antes desta legislação entrar em vigor. Muitos não estavam registados e a esmagadora maioria estava na informalidade fiscal. O anterior diploma, mais restritivo, mais do agrado de quem critica soluções liberais, não só não regulava o fenómeno, como o empurrava para a clandestinidade. Seria importante que quem defende mais limitações esclarecesse de que limitações fala. Só recebemos sugestões que passam, na prática, pela proibição dessa oferta. Ora, não contam comigo para impedir os turistas de encontrar a oferta de qualidade que procuram, para evitar o surgimento de novas e inovadoras formas de alojamento ou para proteger incumbentes da concorrência. Aliás, nada impede os empresários do turismo de entrar no negócio do alojamento local, até com mais sofisticação e ganhos de escala."

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Presidente do Turismo de Portugal

"Crescimento do alojamento local não aconteceu por acaso"

"Entendemos as preocupações dos hoteleiros mas o crescimento do alojamento local não aconteceu por acaso. Está bem identificado um perfil de visitantes que aspira a um alojamento deste tipo. Se ignorássemos ou anulássemos uma preferência ou tendência do mercado estaríamos indiretamente a boicotar o seu crescimento. O crescimento sustentado implica compreender tendências emergentes paralelas. É importante que a hotelaria 'tradicional' encare este novo quadro legal como uma exigência de garantia da oferta turística, e como uma evolução natural, semelhante ao que tem sucedido em outros mercados, o que é positivo para qualquer agente turístico. O turismo é, provavelmente, a atividade económica mais competitiva do mundo, e quem nela opera está, ou deveria estar, consciente disso."

LUÍS VEIGA
Presidente da Associação da Hotelaria de Portugal

"Secretário de Estado afrontou a hotelaria"

"O diploma não acautela os interesses do turista, que não tem os seus direitos salvaguardados; do residente, que se vê confrontado com uma sobrecarga inesperada na zona onde sempre viveu; do SEF, que não consegue cumprir a convenção de Schengen quanto à identidade dos hóspedes que pernoitam em apartamentos; e, sobretudo, das autarquias, que acabam por ficar com a batata quente nas mãos. O (ex) Secretário de Estado apoiou abertamente o alojamento local e afrontou a hotelaria, esquecendo que foi a hotelaria quem suportou toda a crise. É caso para perguntarmos se queremos mais turismo ou 'melhor turismo'."

EDUARDO MIRANDA
Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP)

"Nenhum país tem um enquadramento tão extenso"

"Portugal foi um dos primeiros países a legislar esta matéria e foi o que fez o enquadramento mais abrangente. Há uma lei a reconhecer e definir o alojamento local (com algumas pequenas lacunas), há um enquadramento fiscal claro que coloca o AL não como renda, mas como atividade empresarial na mesma categoria da hotelaria e similares, há obrigação de registo e uma base de dados pública partilhada com as Finanças, há requisitos de segurança mínimos. Nenhum país tem um enquadramento tão extenso."

FRANCISCO VELOSO
Diretor da Católica Lisbon School of Business & Economics

"Lei foi um bom desenvolvimento"

"A única forma de conseguir regular este tipo de mercados é com uma estrutura simples e pouco onerosa, em que seja claro que é mais fácil e produtivo legalizar e comunicar a atividade (o alojamento neste caso) e se retira pouca receita daquele que aluga/partilha. Se é muito complicado ser legal, e se retira muita da receita, existe um enorme incentivo para esconder a atividade, sendo difícil para o regulador o controlo. Neste sentido, penso que a lei foi um bom desenvolvimento, que permite enquadrar no mercado formal os alojamentos que estavam em economia paralela, seja por via do Airbnb ou por outra via."

Leia sábado na revista E a reportagem sobre o fenómeno Airnbnb, a maior plataforma de alojamento local do mundo