IVA_ Facturação serviços alojamento e restauração em hotéis- Gabinete Fiscal
Cara(o) Associada(o),
Na sequência da emissão, pela Autoridade Tributária, do Ofício-circulado n.º 30181, de 06/06/2016, , relativamente às alterações às taxas do IVA na restauração e aplicação das regras quanto à faturação em serviços hoteleiros, enviamos em anexo a informação preparada pelo Gabinete Fiscal da AHP, assegurado pelo escritório “Espanha e Associados”.
O oficio poderá ser consultado através do seguinte link: http://www.docs.apeca.pt/docs/apeca-documentos/1_DOCUMENTOS/2016/oc_30181_2016.pdf,.
Salienta-se que as alterações, aprovadas no OE 2016, produzirão efeitos a partir do próximo dia 1 de julho.