Alojamento local: 40% não está registado

Dois anos após a entrada em vigor da mudança legislativa que viabilizou a explosão de alojamentos locais de turismo em Portugal, há diferentes perspetivas sobre a nova realidade, e nem todos estão satisfeitos. A posição mais crítica vem da Associação da Hotelaria de Portugal, que denuncia: “O diferencial entre os alojamentos disponibilizados no Airbnb [serviço online] e os efetivamente registados é de 40%”, adiantou ao Dinheiro Vivo, Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP, que na próxima terça-feira apresenta um estudo independente realizado pela Universidade Nova, e que faz o desenho deste novo segmento de atração turística. Significa que, na prática, por cada 100 alojamentos locais disponíveis no Airbnb, 40 são ilegais. “[Na AHP] não imputamos qualquer vantagem às alterações de 2014”, diz Cristina Siza Vieira, lembrando que “não foi o regime, foi a economia que ajudou”. Critica, por isso, o facto de “não haver controlo” no crescimento do Alojamento Local, realçando os problemas de “esvaziamento de algumas zonas”, bem como “a falta de instrumentos de gestão territorial”. No entanto, lembra que a lei trouxe uma “vivificação das cidades e uma reabilitação urbana que estava, em algumas zonas como a Baixa de Lisboa, congelada”. Mas alerta: é preciso ouvir os condomínios, apertar as regras de segurança e higiene, bem como, travar a escalada dos preços do arrendamento tradicional, equiparando fiscalmente o alojamento local do mercado normal de arrendamento. Posição mais otimista tem a Associação do Alojamento Local em Portugal. “O principal objetivo da lei foi criar um enquadramento fiscal que permitisse trazer vários operadores para a legalidade”, afirmou Eduardo Miranda, presidente da ALEP. A Associação também está a estudar o setor. “Não se pode dizer que 40% dos alojamentos locais (AL) do Airbnb estão ilegais, porque o Airbnb mistura apartamentos com quartos e tem também AL inativos e que foram disponibilizados, por altura do verão ou para a final da Champions”, detalha, esclarecendo que, esta leitura mais fina dos dados “gera uma diferença astronómica que, em Lisboa, passa de 40% para 20%” de operações ativas ilegais. Motivações para não legalizar Problema: “Só se consegue fazer esta leitura quando a oferta está muito concentrada” e, no Algarve, onde estão concentrados metade dos AL do país, as plataformas como Airbnb não têm expressão, dificultando este exercício. “Metade dos alojamentos locais que existem atualmente, cerca de 17 mil, encontram-se no Algarve, que era a zona prioritária para a legalização dos operadores”, salienta Eduardo Miranda, presidente da ALEP. O que pode explicar, ainda, as operações ilegais? Famílias que querem ocupar as suas casas por um período curto e irrepetível e que, por isso, não veem vantagens em registar-se como empresários em nome individual. Estes casos, salienta Eduardo Martins, são mais comuns do que parece, porque “muitos proprietários só querem ocupar as suas casas entre 2 a 5 semanas” e, aí, nem optam pelo contrato de arrendamento de curta duração nem pelo registo oficial. Combate à fraude nas mãos de várias instituições A caça às camas ilegais é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade Tributária e Aduaneira que, no terreno, procuram detetar situações de operação marginal. Na primeira metade do ano, identificaram 41 estabelecimentos e, só entre maio e junho, instauraram 30 processos de contraordenação relativos ao alojamento local. Também a Secretaria de Estado do Turismo tem procurado promover a legalidade do sistema e, inclusivamente, participou num email conjunto com o Airbnb para todos os que estão na plataforma saberem e cumprirem as regras de registo e entrarem na economia formal. 24 mil alojamentos locais em dois anos Desde 2014, nasceram 24 mil alojamentos locais em Portugal. Ao todo, com a atualização da lei de 2008, que neste domingo cumpre dois anos, o número de residências particulares ao serviço dos turistas passou de 11 mil para quase 35 mil, segundo números obtidos junto do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Só este ano, surgiram 13 mil novos registos.

in Dinheiro Vivo online